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Tribunal Europeu de Direitos Humanos suspende extradição de Raul Schmidt ao Brasil, diz defesa

Empresário investigado na Lava Jato tem dupla cidadania e tinha conseguido habeas corpus da Justiça portuguesa para aguardar julgamento de recurso em liberdade. Ele é investigado por pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras.

 

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu a favor do empresário Raul Schmidt e suspendeu sua extradição ao Brasil, segundo a defesa do empresário. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16) e diz que ele "não deve ser extraditado até o dia 2 de maio"

A decisão pede ainda que o governo brasileiro dê informações de quando a extradição deve acontecer, onde o empresário ficará detido e, caso condenado, e questiona se ele terá seus direitos garantidos especialmente em relação as condições das prisões brasileiras e seu alto nível de violência.

A reportagem tenta a confirmação da decisão com a Justiça portuguesa.

Raul Schmidt foi preso na sexta-feira (13) em Portugal e teve o pedido de extradição para o Brasil. Ele já havia sido detido no país europeu em 3 de fevereiro, mas a Justiça portuguesa concedeu um habeas corpus para que ele pudesse aguardar em liberdade o julgamento de recurso contra a extradição.

A extradição do empresário havia sido inicialmente determinada em 29 de janeiro, mas, por possuir dupla cidadania, sua defesa alegou que ele não poderia ser extraditado por ser cidadão português.

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal revogou agora a decisão que o libertou e determinou sua detenção e entrega ao Brasil, com a condição de que ele responda apenas por crimes cometidos anteriormente à obtenção de sua cidadania portuguesa, em 2011.

Petrobras

Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada - todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal.

Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobras, o luso-brasileiro também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Na 13ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.

 

 

 

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