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Ex-defensor geral deve devolver R$ 661 mil por gastos ilegais com aviões, carros e combustível em MT

 
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O ex-defensor público geral André Luiz Prieto foi condenado a devolver R$ 661 mil aos cofres públicos, com recursos próprios, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontar despesas ilegais e ausência de comprovantes dos gastos com aeronaves, veículos e combustível quando ele estava à frente do órgão, em 2011.

O Pleno do TCE julgou o caso durante sessão na terça-feira (12).

O valor a ser ressarcido ao erário pelo ex-gestor deverá ser pago em solidariedade com duas empresas - sendo uma de viagens e turismo e uma de combustível - que prestavam serviço para a Defensoria Pública à época. Além disso, o Pleno determinou que o pagamento de multa proporcional a 10% do valor do prejuízo causado ao estado.

Segundo o TCE, durante o julgamento das contas da gestão de 2011 da Defensoria Pública, foi verificada a ausência de documentos das despesas que comprovassem os valores pagos às empresas.

No caso dos valores pagos à empresa de viagens e turismo, num total de R$ 248,8 mil, não foram apresentados comprovantes de prestação dos serviços (como cópia de diários de bordo, relatórios ou datas de viagens) ou de gastos com o fretamento de aeronaves e locação de ônibus, micro-ônibus e vans.

De acordo com o relator do processo, conselheiro interino Moisés Maciel, os auditores do TCE conseguiram demonstrar que as faturas emitidas pela empresa de viagens informava horas de voos bem superiores àquelas orçadas em outras empresas do ramo, o que culminou no pagamento de valores indevidos.

Sobre os valores pagos naquele ano pela Defensoria à empresa responsável pelo abastecimento da frota, totalizando R$ 412,5 mil, foi constatada a aquisição de combustível em excesso sem comprovação.

Como exemplo, consta no processo que, nos meses de março e abril de 2011, teriam sido consumidos 56.242 litros de gasolina em uma frota de apenas sete carros, o que representa um gasto diário de mais de três tanques de combustível para cada veículo do órgão.

Em seu voto, o relator destacou que, se os gastos estivessem corretos, a empresa contratada deveria possuir em seus arquivos um relatório contendo, no mínimo, as especificações dos veículos, a data do abastecimento, a quantidade, o produto e o motorista.

Penalidades

Além do ressarcimento ao erário e do pagamento de multa, as empresas foram declaradas inidôneas para atuar com a administração pública por um período de cinco ano e o ex-gestor André Prieto foi considerado inabilitado para exercer de cargo em comissão ou função de confiança por um período de seis anos.

Recomendação

O Pleno do TCE recomentou à atual gestão da Defensoria Pública para que regularize as apropriações e recolhimentos das contribuições previdenciárias da parte patronal, sob pena de multa.

Após o julgamento, o processo, então, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-MT) para a tomada das providências cabíveis.


G1MT

 

 

 

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