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Treze do TJ votam por aposentar juiz em MT; votação é adiada novamente

 
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, pediu vistas do processo que pode aposentar compulsoriamente o juiz Flávio Miraglia, acusado de venda de sentenças num processo de R$ 300 milhões referentes a falência da Cotton King – a primeira indústria têxtil montada no Estado -, além da Olvepar. Com o pedido, o julgamento deve continuar somente na próxima sessão administrativa do Pleno, prevista para ocorrer em 19 de julho de 2018.

O placar está em 13 a 6 pela aposentadoria do magistrado. A sessão do Pleno desta quinta-feira (14) foi aberta com o voto do desembargador Carlos Alberto Rocha, que tinha pedido vista dos autos no último dia 10 de maio.

Ele inocentou Flávio Miraglia, dizendo que não há provas nos autos de que o juiz tenha cometido fraudes na condução do processo de falência. “Assim após analisar detidamente os autos, e os votos até então apresentados, estou convencido de que não restou comprovado qualquer desvio de conduta do magistrado”, disse ele.

Para Carlos Alberto Alves da Rocha, a Vara de Falências, onde Flávio Miraglia atuava, possui problema “sério, antigo e longo” sobre acúmulo de tarefas, sugerindo que os atuantes na jurisdição são sobrecarregados. “Com o devido respeito não há como atribuir ao magistrado a pecha de relapso. Foi reconhecido problema sério, antigo e longo da Vara”, ponderou o desembargador.

Além disso, o desembargador mencionou que o magistrado investigado assumiu a Vara em fevereiro de 2013, sendo que a lista dos credores foi formada no ano de 2012. “Não pode responsabilizá-lo por fatos ocorrido em período anterior”, explicou.

Em seguida, os desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Alberto Ferreira de Souza seguiram o voto da relatora, a magistrada Serly Marcondes Alves, que decidiu pela aposentadoria compulsória do magistrado. Em seguida, o desembargador Orlando Perri, que presidia a sessão, pediu vistas dos autos justificando que ele ainda não tinha analisado os votos dos demais desembargadores que pediram vista.

Ele também lembrou que as ausências de magistrados no julgamento - como Rui Ramos, Pedro Sakamoto e outros -, poderiam alterar o resultado da votação.

VENDA DE SENTENÇAS

A falência da Olvepar é conhecida como o “maior” e mais “complexo” processo desta natureza em Mato Grosso. A empresa foi considerada falida pela Justiça em agosto de 2002 por não ter honrada compromissos firmados em seu pedido de concordata, no ano 2000, que estabelecia o pagamento de 75% de sua dívida, mais juros de 12% ao mês e correção monetária, num período de 12 meses. Na época, a dívida da empresa era de R$ 225,2 milhões.

Porém, um nebuloso esquema de venda de sentenças, que seria encabeçado pelo então juiz da Vara de Falências do TJ-MT, Flávio Miraglia Fernandes, transformou o já milionário processo numa novela não apenas jurídica, mas dos próprios membros do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Entre as acusações que pesam contra Miraglia no caso estaria uma determinação, proferida por ele em novembro de 2015, que autorizava a criação de um “comitê de sindicância”, formado por outros dois advogados além da síndica Samantha Gahyva. Porém, a desembargadora Marilsen Andrade Adario suspendeu a criação do grupo alegando que o comitê passaria a “falsa aparência de legalidade”, estabelecendo Gahyva como única administradora judicial da ação.

Atualmente, Flávio Miraglia responde a um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no TJ-MT que pode determinar sua aposentadoria compulsória.


folha max

 

 

 

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