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Dnit deve cumprir Plano Básico Ambiental da rodovia BR-364, segundo notificação do MPF

 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi notificado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso para que proceda com o imediato cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBAI) da rodovia BR-364, na terra indígena Estação Parecis, nos termos do Acordo de Compromisso nº 60/2014, firmado entre o órgão e o governo de Mato Grosso.

A recomendação foi instaurada para apurar a existência de eventuais descumprimentos do PBAI, supostos impactos aos índios da TI Estação Parecis em razão deste descumprimento, assim como prejuízos à comunidade indígena em virtude da revisão demarcatória da TI em questão.


A pavimentação da BR-364 no trecho Itamarati Norte à Diamantino, foi concluída há aproximadamente oito anos, com clara divergência entre o cronograma de instalação e operação do empreendimento e as medidas necessárias para compensação socioambientais.


O Ministério Público Federal solicitou informações sobre o atual estágio de execução do Acordo nº 60/2014 acerca das ações e metas previstas no Componente Indígena do Plano Básico Ambiental, porém não obteve respostas satisfatórias.


Em resposta, o DNIT afirmou que ainda não cumpriu o ajuste, porém declarou que o acordo tem validade até 27 de janeiro de 2019. Diante disso, o MPF aguarda que a Superintendência Regional do Dnit em Mato Grosso informe se a recomendação será acatada, bem como as providências a serem adotadas para seu cumprimento.


Da redação

 

 

 

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