Cidades

Cidades

Fechar
PUBLICIDADE

REGIONAL

MPE pede bloqueio de bens e afastamento de Luiz Soares

 
O Ministério Público Estadual (MPE) impetrou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, que também é alvo de pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 365 mil e de afastamento do cargo até que a empresa Help Vida, que presta serviço de internação domiciliar a um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), seja paga e volte a fornecer o serviço.

O pedido foi formulado pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, no final de junho, junto a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

O valor de R$ 365 mil do bloqueio corresponde a 20 vezes o salário do secretário estadual de Saúde. Na denúncia, o MPE afirma que a lei permite o bloqueio de até 100 vezes a remuneração do agente público.

O promotor pede ainda que Luiz Soares seja condenado por improbidade administrativa, já que teria desobedecido por diversas vezes as ordens liminares da Justiça para proceder ao pagamento de R$ 61,3 da empresa que atende o paciente J.A.S., morador de Várzea Grande, que em 2009 sofreu tramatismo craniano, ficou paraplégico e, desde então, recorre à Justiça para ter acesso ao tratamento domiciliar.

Em decisão de outubro do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde também condenada a pagar R$ 9,6 mil em despesas comprovadas pelo autor da ação, como medicamentos, além de R$ 6,1 mil relativo à energia elétrica gasta com o uso dos aparelhos da empresa de "home care".

Ao pedir o afastamento de Soares, Deosdete Cruz aponta que houve “sistemática desobediência à ordem judicial”, desde a liminar até a execução da sentença. Além disso, a prática seria recorrente também em outros processos, citando um caso que tramita na mesma vara e que trata de um usuário do SUS que precisou entrar na Justiça para conseguir uma cirurgia para osteoartrose secundária de necrose do fêmur.

“Verifica-se o completo descaso dos gestores da Secretaria de Estado de Saúde com a vida humana e com a autoridade do Poder Judiciário, havendo de ser severamente reprimida a postura grave e ilícita que represente grave risco ao direito do autor da mencionada ação e ao funcionamento e honorabilidade do próprio Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, diz trecho de denúncia.  

Outro lado 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde, que informou que "ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito de uma ação proposta pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande" e que assim que a notificação for concretizada, a Unidade Jurídica da SES irá prestar os devidos esclarecimentos.


Gazeta Digital

 

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE