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Temer cria agência responsável por reconstruir Museu Nacional

Presidente editou medida provisória para transformar Instituto Brasileiro de Museus na Agência Brasileira de Museus. Outra MP cria fundos patrimoniais para financiar projetos de interesse público.

 
 -  Prédio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, destruído por um incêndio  Foto: Reuters/Ricardo Moraes
Prédio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, destruído por um incêndio Foto: Reuters/Ricardo Moraes

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para criar a Agência Brasileira de Museus (Abram), responsável pela reconstrução do Museu Nacional.

Temer também editou uma MP que permite ciar fundos com doações privadas para financiar "projetos de interesse público".

No último dia 2, um incêndio destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Com 200 anos de história, a instituição abrigava cerca de 20 milhões de itens.

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"Estamos atribuindo à Abram a reconstrução do Museu Nacional, respondendo a todos aqueles que clamavam a modelo de gestão e governança. Caberá à Abram a coordenação deste processo, naturalmente em parceria estreita com a Universidade Federal do Rio de Janeiro", informou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, durante o evento com Temer.

As duas MPs assinadas pelo presidente terão força de lei assim que forem publicadas no "Diário Oficial da União". A partir daí, o Congresso Nacional terá 120 dias para analisar as duas medidas. Se a votação não acontecer no prazo, as MPs perderão validade.

O Museu Nacional é vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que dispõe de autonomia para definir investimentos na instituição, conforme a disponibilidade do orçamento repassado pelo governo federal.

Nova agência

A primeira MP assinada por Temer transforma o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) na Agência Brasileira de Museus (Abram), segundo Sérgio Sá Leitão.

A nova estrutura foi definida pelo comitê criado pelo governo para discutir a recuperação do Museu Nacional e a situação de outros museus no país.

"Por meio desta medida provisória estamos instituindo esta agência e a ela caberá inicialmente a gestão dos 27 museus federais que hoje estão sob a guarda do Ibram, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura", afirmou.

O Ibram foi criado em 2009, no governo do então presidente Lula, como uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura. O órgão herdou do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) direitos, deveres e obrigações relacionadas aos museus federais.

Segundo a Casa Civil, a Abram:

  • será uma instituição "sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública", no formato "serviço social autônomo" sem vinculação à administração pública, mas com obrigações de prestação de contas próprias de órgãos públicos.
  • será financiada com recursos da União, de receitas decorrentes de parcerias com entidades nacionais e internacionais, doações, legados e rendas decorrentes da prestação de serviços;
  • herdará os servidores do quadro do Ibram.

A Casa Civil também divulgou a seguinte informação: "A Abram será responsável pelas ações de reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, devendo, para tanto, constituir um Fundo Patrimonial para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas voltadas à sua reconstrução e modernização."

Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão (à esq.), explica MPs assinadas pelo presidente Michel Temer (Foto: Cesar Itiberê/PR) Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão (à esq.), explica MPs assinadas pelo presidente Michel Temer (Foto: Cesar Itiberê/PR)

Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão (à esq.), explica MPs assinadas pelo presidente Michel Temer (Foto: Cesar Itiberê/PR)

Fundos patrimoniais

Outra MP assinada por Temer tem o objetivo de estimular doações privadas para projetos de interesse público por meio da composição dos chamados fundos patrimoniais.

O modelo foi discutido como alternativa para garantir o aporte de dinheiro de empresas estatais e privadas e de cidadãos na recuperação do Museu Nacional e em projetos de melhorias de outros museus no país.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e empresas como a Vale já informaram que estão dispostas a financiar a recuperação do Museu Nacional e a recomposição do acervo da instituição.

Conforme a Casa Civil, a MP estabelece o marco regulatório para a captação de recursos privados para os fundos, que poderão apoiar instituições ligadas à "educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto".

Os fundos terão de "arrecadar, gerir e destinar" as doações de pessoas físicas e jurídicas ao programas e projetos apoiados. Segundo a Casa Civil, apenas os valores dos rendimentos dos fundos poderão ser aplicados nos projetos e programas apoiados.

A Casa Civil ainda informou que as instituições apoiadas terão de firmar "instrumento de parceria com organização gestora do fundo patrimonial".

Discurso

Em discurso durante a cerimônia, Temer reafirmou que o incêndio destruiu um acervo de "valor inestimável".

"A tragédia de ontem vai se transformar em algo que não apenas se destinará a recuperação do museu, mas a preservação de todo o patrimônio histórico, cientifico e natural do país", afirmou.

O presidente disse que o país tem 3,7 mil museus e destacou a necessidade de apoio do setor privado na manutenção dos acervos.

"É preciso que nós tenhamos uma permanente participação da iniciativa privada", completou.

 

 

 

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