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POLÍTICA

TRE julga improcedente impugnação da PRE e defere candidatura de Marcos Harter

 
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Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, julgaram improcedente o pedido de impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral e deferiram o pedido de registro de candidatura do cirurgião plástico Marcos Harter (PSC/MT) ao cargo de deputado federal. Ele ficou conhecido nacionalmente após participar das edições dos realitys shows “Big Brother Brasil” e "A Fazenda".

A Procuradoria Regional Eleitoral havia pedido a impugnação do registro de candidatura de Marcos, em razão dele, segundo a ação, não possuir filiação partidária, o que afeta a sua capacidade eleitoral passiva. Conforme a ação de impugnação, em consulta ao sistema “filiaweb” implantado pela Justiça Eleitoral e disponível no sitio eletrônico do TRE/MT há a informação de que o candidato não é filiado a partido algum. O órgão salienta que embora não desconheça do que dispõe o Enunciado nº 20 do Tribunal Superior Eleitoral, no caso, o candidato tão somente documentos unilaterais correspondentes à ficha de filiação - a declaração do partido informando a sua filiação na data de 06/04/2018 e o detalhe do Registro de Filiação extraído do “filiaweb” modulo interno.

No entanto, segundo decisão proferida no final da tarde de ontem (14.09), os membros do TRE/MT entenderam que: “Não se mostra razoável, na espécie, o indeferimento do registro de candidatura, diante do conjunto probatório constante dos autos, em especial pela constatação de que o partido de fato incluiu o nome da requerente em sua listagem interna dentro da data limite para a comprovação temporal da filiação partidária para os fins pretendidos, e só não a enviou a registro oficial por desídia da agremiação”.

Ainda, destacou que: “a certidão emitida pela Chefe do Cartório pode certificar, com segurança, que houve o registro da filiação da candidata, constando inclusive o número do "evento" da operação, sendo dados suficientes para que se reconheça a pretendida filiação partidária, a teor do entendimento contido na Súmula nº 20 do Colendo Tribunal Superior Eleitoral”.

Os membros do TRE/MT entenderam que “as informações trazidas nos autos foram suficientes para conferir-lhe as condições de elegibilidade e ausência de condições de inelegibilidade”.

“ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em JULGAR IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e DEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA” diz decisão.


VG Notícias

 

 

 

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