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Justiça concede habeas corpus a Marconi Perillo

 
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A Justiça Federal concedeu, no início da tarde desta quinta-feira (11), um habeas corpus ao ex-governador Marconi Perillo (PSDB), preso enquanto prestava depoimento no âmbito da Operação Cash Delivery, que apura o recebimento de R$ 12 milhões em propina da Odebrecht.

De acordo com o o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, a prisão de Perillo é "arbitrária e infundada e de certa maneira afrontava outras decisões de liberdade que ja foram concedidas nesta mesma operação".


"A defesa não tem nenhuma preocupação com os fatos investigados e temos absoluta convicção na inocência plena do Marconi. O que pedimos, desde o início, é o respeito às garantias constitucionais. Ninguém esta acima da lei e apoiamos toda e qualquer investigação, mas sem prejulgamentos e sem o uso desnecessário de medidas abusivas", afirmou em nota.


A decisão liminar é do desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Marconi está preso desde a tarde de quarta-feira, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia. O advogado de defesa de Perillo informou ao G1 que Perillo dormiu em uma “sala”, e não em “cela”

“Evidentemente, o juiz que tivesse dado a prisão preventiva, do meu ponto de vista ilegal, desfundamentada e injusta, ele não ia soltar o Marconi na audiência de custódia, então nós fizemos isso para preservar a imagem dele. Evidentemente ele concordou com isto, a delegada concordou, nós fizemos um pedido, o juiz deferiu”.


A assessoria de imprensa da Polícia Federal confirmou, em nota, que Perillo passou a noite em uma sala, pois há outros presos recolhidos na carceragem da unidade, como suspeitos de explosões de banco e, em "razão da indisponibilidade momentânea de cela, ele está separado dos demais e nas condições previstas na legislação".


No local, a assessoria complementou que nenhum dos demais detidos informou ter concluído curso superior. Assim, por ter curso superior e não haver uma cela vazia, o ex-governador passou a noite em uma sala do prédio.


O G1 entrou em contato às 5h30 desta quinta-feira (11), por e-mail e telefone, com a assessoria de imprensa da Justiça Federal para obter informações sobre o cancelamento da audiência de custódia informado pela defesa e aguarda um posicionamento das instituições.


O advogado do tucano disse que "não há absolutamente nenhum fato novo que justifique o decreto do ex-governador Marconi Perillo" (Veja posicionamento dele na íntegra ao fim da reportagem).


Acomodação


A defesa do ex-governador de Goiás Marconi Perillo informou que ele recebeu as visitas de dois advogados nesta quinta-feira (11) e está preso em uma sala “razoável” na sede da Polícia Federal em Goiânia. O ambiente fica no segundo andar do prédio, um acima de onde ficam as três celas – todas ocupadas por suspeitos de explodir caixas eletrônicos de uma agência em Bom Jesus de Goiás. Dois policiais federais armados ficam de plantão fazendo a vigia, o banheiro é privativo e não há banho de sol.


“Os dois advogados que estiveram com ele hoje disseram que ele está com o ânimo bom”, informou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. “O lugar em que ele está é um lugar bastante razoável. É uma sala, tem lá dois, três sofás e um banheiro privativo.”


“É um pingo de dignidade para quem já foi governador do estado quatro vezes”, completou o advogado. O ex-governador foi preso nesta quarta-feira (10) na Operação Cash Delivery, que apura pagamento de R$ 12 milhões em propinas pela Odebrecht.


De acordo com a Polícia Federal, Marconi se enquadra no artigo 295 do inciso VII do Código de Processo Penal, que prevê uma acomodação separada para presos que tenham curso superior. A mesma norma também determina isolamento de detentos que ocupem cargos no Executivo ou sejam ministros religiosos, por exemplo.


Depoimento de Perillo


Marconi Perillo (PSDB) respondeu a 51 perguntas feitas pela Polícia Federal, em Goiânia. Conforme documento obtido pela TV Anhanguera, Perillo negou o recebimento de R$ 12 milhões de propina pela Odebrecht para campanhas políticas, afirmando que todas as doações recebidas por suas candidaturas foram feitas dentro da lei.


No interrogatório, o ex-governador foi questionado sobre todos os trechos das delações dos executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, em que foram citados os nomes dele e de Jayme Rincón, ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e coordenador financeiro da campanha do tucano em 2010.


Perillo disse que os recursos de suas campanhas “foram rigorosamente de acordo com legislação eleitoral vigente” e que “nunca tratou de operacionalização de recebimento de valores para campanha com Jayme Rincón”.


O ex-governador disse ainda “não possui amizade/inimizade ou mesmo relacionamento” com qualquer dos executivos da Odebrecht e negou ter pedido dinheiro a Fernando Reis, quem afirma ter conhecido durante um jantar na casa do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 acusado de usar o mandato para favorecer o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que cumpre pena em regime semiaberto por fraudes em loteria carioca.


Questionado sobre ter supostamente recebido doações não declaradas da Odebrecht por meio de Jayme Rincón, Marconi Perillo disse que “não teve esta informação porque teria dito que as doações deveriam ser legais, até porque precisavam fechar a prestação de contas de acordo com a lei eleitoral vigente”. Afirmou ainda que Rincón foi indicado para tratar das finanças da campanha por ser “uma pessoa de confiança”.


Pedido de prisão


Cinco pessoas foram presas quando a Operação Cash Delivery foi deflagrada, no dia 28 de setembro, e cumpriu mandados em endereços ligados a Marconi Perillo. Foram presos Jayme Rincón, o filho dele, Rodrigo Godoi Rincón, Márcio Garcia de Moura – policial militar e motorista de Rincón –, o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior e o advogado Pablo Rogério de Oliveira.


O Ministério Público Federal (MPF-GO), ao pedir a prisão do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), comparou a organização criminosa da qual ele seria o líder com a máfia, citou a existência de “pacto de silêncio” entre os membros e afirmou que o político ainda é muito influente no estado.


Justificando o pedido de prisão de Marconi, o MPF afirmou que o grupo que ele lideraria se assemelha a “organizações criminosas do tipo mafioso, que buscam preservar a sua existência através da Omertá, ou Pacto do Silêncio”. O órgão se refere ao silêncio em depoimento à PF do policial militar Márcio Garcia de Moura, motorista de Jayme Rincon – ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), ex-diretor financeiro da campanha de Perillo em 2010 e apontado como braço direito do tucano.


Foram apreendidos R$ 80 mil na casa de Jayme Rincón. Outros R$ 940.260, na casa do motorista dele. O PM Márcio Garcia de Moura e o ex-governador são os únicos que continuam presos pela operação. O militar, o empresário, o advogado e Rodrigo sempre negaram ter cometido crime. Conforme apurou a TV Anhanguera, Márcio Garcia obteve um habeas corpus na quarta-feira (10) e foi solto nesta quinta-feira.


Jayme Rincón, que é ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e foi coordenador financeiro de campanha eleitoral em 2010, disse em depoimento à PF que “recursos” para campanhas eleitorais de candidatos aliados foram entregues pela Odebrecht a seus motoristas no apartamento que tem em São Paulo.


Na ocasião ele também disse que esses valores eram “destinados, em sua maioria, para campanhas de candidatos aliados” e que “parte dos valores era oficializado com ajuda de empresas parceiras” – o que pode configurar lavagem de dinheiro, de acordo com a PF. Jayme disse ainda que “todo o montante destino à campanha de Marconi Perilllo foi legalizado”.


Segundo o MPF, mesmo Moura não sendo “o dono do dinheiro e sim o encarregado de escondê-lo”, o policial “preferiu manter-se em silêncio, a apresentar versão que explicasse ou justificasse a origem [...], ou mesmo buscasse obter benefícios legais previstos para o investigado colaborador”. O documento afirma que o policial de manteve em silencia em depoimento à PF “seguindo as instruções do advogado que lhe fora contratado sem que ele sequer tivesse conhecimento”.


O G1 não localizou a defesa de Moura para pedir um novo posicionamento a respeito do caso.


Também de acordo com o MPF, mesmo não ocupando nenhum cargo público atualmente, Marconi segue com considerável influência no governo. O órgão cita que o ex-governador estaria articulando para, caso não conseguisse uma cadeira no Senado nessas eleições – o que de fato não ocorreu, fosse indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU), como o cunhado dele.


O órgão diz ainda que considera a prisão preventiva dele indispensável para cessar os atos criminosos da organização investigada: “necessidade urgente da prisão do próprio chefe maior, que só não foi requerida antes em razão da imunidade temporária à prisão lhe conferida pela lei eleitoral aos candidatos às eleições de 2018”.


Ao conceder o pedido de prisão, o juiz afirmou que a apreensão de quantias em dinheiro não declaradas nas casas de Rincón e Moura no último dia 28, quando foi deflagrada a Operação Cash Delivery, são evidência de que a organização investigada continua agindo.


O magistrado disse ainda que há indícios de que a o grupo não recebia doações ilícitas somente da Odebrecht. “Referida estrutura reforça os elementos colhidos até então, demonstrando que Marconi Perillo utilizou-se de sofisticada estrutura para lavagem de dinheiro, ocultando a propina recebida por meio de ‘empresas parceiras’”.


O documento informa ainda que diante do que foi apresentado pelo MPF, “não restando outra medida a ser adotada que não a prisão preventiva de seu principal integrante, de modo a desarticular a organização criminosa”.


Perillo na política


Marconi começou a carreira política em 1990, quando foi eleito deputado estadual em Goiás. Quatro anos depois ele se candidatou a deputado federal pelo estado e foi eleito. Já em 1998 o tucano concorreu e ganhou o pleito para governador do estado, derrotando o atual prefeito de Goiânia Iris Rezende (MDB).


O político governou o estado por oito anos consecutivos, já que foi reeleito em 2002 e foi o chefe do executivo de Goiás até 2006. No mesmo ano, ele renunciou ao cargo e se candidatou a senador pelo estado e, neste mandato, chegou a ser vice-presidente da Casa.


Já em 2010, Perillo voltou a governar Goiás e foi reeleito em 2014, mesmo tendo sido citado na Operação Monte Carlo, em 2011, por ligações com o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. No mês de abril de 2018 o político renunciou ao cargo para concorrer novamente a uma cadeira no Senado. Desta vez, apesar de ter iniciado a disputa em 1º lugar nas pesquisas, ele terminou o pleito em 5º lugar e não foi eleito, após a Operação Cash Delivery.


Confira como foi a Operação Cash Delivery, que prendeu Marconi Perillo e mais quarto


Investigação


Escutas da Polícia Federal presentes no inquérito que culminou na Operação Cash Delivery, obtidos pela TV anhanguera, mostram um diálogo que, segundo a corporação, revela a entrega de R$ 1,2 milhão em propina da Odebrecht para campanhas de Perillo em 2010 e 2014.


Outro documento, também obtido pela TV Anhanguera, mostra que o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior, preso na mesma operação, confirmou à Polícia Federal que prestou serviços a uma empresa onde, segundo as investigações, foram entregues R$ 1,8 milhão da Odebrecht. Na ocasião, ele também disse nunca ter recebido nenhuma quantia ilícita da empreiteira.


No inquérito consta que Marconi, ao solicitar os valores para suas campanhas, se mostrava favorável às demandas da Odebrecht em Goiás, como, por exemplo, na construção do VLT, que não saiu do papel, além de obras de esgoto no Entorno do Distrito Federal.


Suposto esquema


Na denúncia feita pela Polícia Federal quando a operação foi deflagrada, Marconi Perillo é citado como líder do esquema. Jayme Rincón é apontado como braço-direito do ex-governador, responsável pela entrega do dinheiro solicitado pelo político. O filho de Jayme, Rodrigo Rincón, teria colaborado diretamente com o recebimento do dinheiro, tendo sido beneficiário de parte dos pagamentos.


Além disso, os policiais militares Sergio Rodrigues de Souza (falecido) e Márcio Garcia de Moura teriam transportado o dinheiro conforme pedidos de Marconi, assim como Pablo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Junior.


Nota da defesa do ex-governador


Marconi Perillo acaba de prestar longo depoimento enfrentando absolutamente todos os pontos que a Polícia Federal indagou. Ele estava na sede da PF para prestar depoimento quando foi surpreendido com o decreto de prisão. Nenhum fato novo surgiu que justificasse esta prisão. A Policia Federal agiu com serenidade e profissionalismo e os direitos do Marconi foram preservados. Ele se encontra na sede da Polícia Federal.Mesmo considerando injusta a prisão, ele resolveu prosseguir no depoimento pois tem certeza de que não praticou nenhum ato ilícito. Entende a defesa tecnica que tudo foi satisfatoriamente esclarecido. É evidente que toda e qualquer pessoa pode ser investigada, ninguém esta acima da lei, mas a prisão por fatos pretensamente ocorridos em 2010 e 2014 é teratológica, não encontra amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal. Vivemos um momento punitivo e de criminalização da atividade política. Esta tensão desnecessária não faz bem para a estabilidade democrática. A Defesa acredita que, assim como o TRF ja concedeu liberdade a outros investigados, afastando o equivocado argumento de necessidade de prisão nesse momento, a defesa acredita na altivez e independência do tribunal, para que a Justiça seja resgatada. Kakay.


G1

 

 

 

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