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TJ/MT mantém bloqueio de R$ 6,1 milhões de Luiz Soares em ação da Operação Catarata

 
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A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Maria Erotides Kneip, negou suspender a decisão liminar que bloqueou os bens do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, relacionados a supostos pagamentos ilegais a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S em relação a procedimentos oftalmológicos realizados na Caravana da Transformação.

Em 30 de agosto, a juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, acatou pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o bloqueio de bens de Soares e da empresa 20/20 até o montante de R$ 6.130.470,11 milhões. Além disso, autorizou mandados de busca e apreensão de aparelhos celulares em poder de Luiz Soares, e de outras pessoas.

A defesa de Luiz Soares ingressou com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça argumentando que a decisão da juíza Célia Regina Vidotti inviabiliza a sua defesa, em razão da busca e apreensão efetuada na Secretaria de Estado de Saúde.

Segundo ele, a realização de atendimento e procedimentos oftalmológicos através de unidades móveis assistênciais “é ato administrativo submetido exclusivamente à conveniência e à oportunidade da Administração Pública”.

A defesa apontou que o ofício encaminhado ao Ministério Público pela Comissão Executiva do Fórum Permanente de Saúde, de autoria da conselheira suplente, Elda Mariza Valim Fim, que apontou supostas ilegalidades nos procedimentos oftalmológicos, não se sustentam sob justificativa que a “Caravana da Transformação” foi realizado sob “intensa fiscalização, inexistindo falta/deficiência de fiscalização ou o pagamento por serviços não prestados, como sugere o Ministério Público e a denunciante”.

Além disso, Luiz Soares afirmou que todo os pagamentos efetuados a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S foram efetuados com base nos serviços prestados, “todos documentados através de prontuários médicos, APAC’s e relatórios da equipe técnica da SES/MT, cujos os dados gozam de fé pública, até que prova em contrário”.

“O lançamento de dados no sistema DATASUS não é óbice ao processamento, recebimento e pagamento do serviço médico prestado, e nem indicativo de fraude, cuidando-se de eventual vício indesejável sem potencialidade lesiva às finanças públicas ou aos usuários do Sistema Único de Saúde”, diz trecho extraído das alegações da defesa.

Ao final, a defesa apontou a ausência dos requisitos necessários ao deferimento da medida cautelar de urgência, e a impossibilidade de que a medida de indisponibilidade dos bens alcance verbas salariais de Luiz Soares, pugnando pelo efeito suspensivo da decisão Célia Regina Vidotti ou alternativamente, a desconstituição da constrição sobre os proventos do secretário, em razão do caráter alimentar.

Em sua decisão, a desembargadora Maria Erotides, disse que não ficou convencida da necessidade de sobrestar a decisão hostilizada até o julgamento do mérito do recurso. Além disso, ela destacou que a questão será mais “bem acurada” com a análise de ambas as teses recursais.

“Desse modo, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo”, diz trecho extraído da decisão.

Quanto a desconstituição da constrição sobre os proventos de Luiz Soares, a magistrado afirmou que este pleito deve ser submetido ao crivo do Juízo singular.


VG Notícias

 

 

 

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