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Prazo para permissionários de feiras e mercados parcelarem dívidas com 50% de desconto encerra nesta quarta 5

Para aderir ao programa e imprimir o boleto, os permissionários devem se dirigir à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.

 
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Permissionários que atuam nas feiras e mercados municipais de Santarém, no oeste do Pará, têm até quarta-feira (5) para aderir ao programa de negociação de débitos com a administração municipal. Até hoje, os débitos podem ser parcelados em até 10 vezes com 50% de desconto de multas e juros.

Os permissionários inadimplentes devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), localizada na Avenida Marechal Rondon entre Turiano Meira e Curuá-Una, para aderir ao programa e solicitar a emissão do boleto.

Até 20 de dezembrom o permissionário também pode optar pela regularização com 90% de desconto dos valores de multas, juros de mora e atualização monetária, no caso de pagamento em cota única. E 80% de desconto se pagar em parcela única até o dia 28 de dezembro deste ano.

"É a oportunidade para os permissionários dos mercados e feiras se regularizarem e quitarem seus débitos perante o município. Para isso oferecemos 50% de desconto parcelados até esta quarta-feira. Vale ressaltar que o programa é também uma forma de amenizar o problema da crise econômica que ainda afeta alguns setores do município, além de beneficiar os produtores", explicou o prefeito Nélio Aguiar.

O programa foi instituído através do decreto 271/2018 que dá a oportunidade aos permissionários dos mercados e das feiras municipais, de quitarem débitos atrasados e regularizarem pendências junto à Prefeitura Municipal de Santarém. São débitos decorrentes do preço público pago a título de uso do espaço público de boxes dos mercados municipais. Não está contemplado na redução, o valor principal do preço público fixado em contrato individual.

 

 

 

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