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Desembargadora nega liminar para suspender eleição de corregedor-geral da Defensoria Pública

 
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Helena Maria Ramos, negou pedido de liminar em reclamação apresentada pela defensora pública, Alenir Auxiliadora Garcia, na qual pede a suspensão da eleição do novo corregedor-geral da Defensoria Pública, até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança (MS) 1012260-85/2018.

A eleição para a escolha do novo ocupante do cargo está suspensa desde o dia 19 de outubro, quando Alenir conseguiu liminar para suspender a 15ª reunião do Conselho Superior da Instituição. Na medida, ela alegou que a participação do candidato Márcio Dorilêo na ocasião, quando os conselheiros fariam a indicação dos nomes que constariam na lista tríplice, configuraria violação a Lei Federal 80/94 e à Resolução 92/17.

Dorilêo é conselheiro e candidato ao cargo, cuja única concorrente é Alenir. Após a indicação dos nomes dos candidatos para a lista, o documento é encaminhado ao defensor público-geral, a quem cabe escolher o novo corregedor.

Para negar a liminar na reclamação, a desembargadora argumenta que a primeira decisão dada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa no MS 1012260, não determina a suspensão da eleição para a lista tríplice "por período indefinido ou para somente após o julgamento do mérito".

A desembargadora ressalta ainda que na decisão de seu colega no MS, não fica definido que a eleição só será possível após o problema trazido pela defensora ser sanado em normas internas da Instituição.

"Com efeito, não há qualquer determinação no sentido de que somente seria possível estabelecer nova data para a eleição após o saneamento da omissão na Resolução 97/2018, que estabelece as regras para a disputa do cargo, normatizando em definitivo a proibição do direito de voto por candidato/conselheiro", diz trecho da decisão.

Helena ainda lembra que o dano incontestável alegado pela defensora, para que tenha uma liminar, não está presente na peça, já que no dia 25 de outubro de 2018, o candidato Dorilêo se absteve de participar da reunião, alegando motivos de foro íntimo, e o presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, defensor público-geral Silvio Jéferson de Santana, anulou decisão administrativa em que reforçava a legalidade da participação de Dorilêo na reunião.

Uma nova reunião está marcada para sexta-feira (7/12), quando, espera-se, a eleição seja concretizada. "Com a decisão da desembargadora esperamos ter sanado todas as dúvidas. Ela deixa claro que não descumprimos decisões judiciais ao tentar realizar a eleição, que por lei, já deveria ter ocorrido", avalia Santana.

Após entrar com o MS e suspender a eleição com uma liminar, Alenir entrou com uma reclamação no TJ, afirmando que Santana descumpria a decisão judicial, ao remarcar a eleição para o dia 25 de outubro. Com liminar na reclamação, a eleição foi novamente desmarcada e remarcada para o dia oito de novembro, quando outra liminar, dada em outra reclamação, no Plantão, suspendeu a eleição. E agora, no dia 30 de novembro, a desembargadora Helena, relatora do processo, decidiu que não há dano para motivar a suspensão do processo novamente.

Entenda o caso – A candidata Alenir apresentou "questão de ordem" junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia primeiro de outubro, solicitando que o candidato Dorilêo, fosse excluído da discussão e indicação dos nomes que comporiam a lista tríplice, já que ele era um dos candidatos.

A questão de ordem foi negada administrativamente e com base na negativa, Alenir protocolou mandado de segurança e conseguiu liminar que suspendeu a 15ª reunião do Conselho, marcada no dia 19 de outubro, argumentando que a situação seria ilegal com base na Lei Federal 80/94, e que a decisão do presidente do Conselho em negar a questão de ordem, seria irregular.

O defensor público-geral explicou no processo que o questionamento feito por Alenir é tema de debate dentro da Instituição desde 2010 e que até o momento, não existe regulamentação interna que impeça um conselheiro de fazer indicações para a função de corregedor-geral, caso ele esteja na disputa. E que a legislação federal citada, trata de questões administrativas, e não de processos eleitorais. Sobre a decisão monocrática, ele esclarece que ela é estabelecida em regramento interno para questões de ordem.

"Para evitar a suspensão do processo que causa insegurança jurídica interna e tensões desnecessárias, anulei administrativamente minha decisão, acatei a questão de ordem da defensora, ficando o outro concorrente fora da reunião da indicação e informamos isso no processo. Todo o objeto do impedimento foi solucionado e a desembargadora garantiu a continuidade da eleição ontem. O que esperamos é que diante de todas essas informações, a situação seja resolvida rapidamente, dentro da lei e com tranquilidade", disse Santana.

O defensor público-geral lembra que a importância em decidir o processo, o quanto antes, é que o mandato do corregedor-geral termina no dia primeiro de janeiro de 2019.


Dav Assessoria


 

 

 

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