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MP investiga irregularidade em contrato de R$ 1 bilhão para gestão da saúde em Canoas

Operação do MP acontece em cinco estados: RS, SC, SP, RJ e no PA. Foram presas três pessoas, entre elas está o mentor do esquema e a presidente do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública Gamp . Um diretor está foragido e é procurado pela p

 
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O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul realizam uma operação na manhã desta quinta-feira (6) contra uma organização criminosa que teria desviado milhões de reais da saúde de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Foram presos o mentor do esquema, o medico e ex-diretor Cassio Souto Santos, a atual presidente Michele Aparecida da Câmara Rosin e Marcelo Bósio, secretário de saúde de Canoas em 2016, quando o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) foi contratado. Um diretor está foragido e é procurado pela polícia de São Paulo. Foram apreendidos bens, numa estimativa de R$ 40 milhões.

Segundo o MP, os investigados receberiam mais de R$ 1 bilhão durante os cinco anos de contrato assinados pela Prefeitura Municipal de Canoas e o Gamp.

Nesta quinta, o MP entrou com uma ação civil pública onde pede o afastamento da diretoria do Gamp da gestão da saúde de Canoas e que o município nomeie um interventor para assumir os hospitais e postos que eram de responsabilidade do grupo. Na ação, os promotores pedem o encerramento do contrato, a dissolução do Gamp e a abertura de uma nova licitação, em até 120 dias, para contratação de outra empresa. Os valores deverão ser devolvido aos cofres públicos.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva. São cumpridos, ainda, 70 mandados de busca e apreensão em cinco estados: no RS, em Canoas (incluindo a Prefeitura e as sedes do Gamp), Porto Alegre, Gravataí e São Francisco de Paula. Em Santa Catarina, no Balneário Camboriú. Em São Paulo, os mandados são cumpridos na capital, em Cotia, Itatiba, São José dos Campos, Caieiras, Santa Isabel e Santo André. No Rio de Janeiro, os mandados são cumpridos na capital e, no Pará, nas cidades de Belém e Altamira.

Em nota, o Gamp informou que irá se manifestar formalmente assim que os advogados tiverem acesso ao teor da investigação e que é vítima de perseguição política. A prefeitura de Canoas disse que já havia denunciando a contratação e que "mensalmente tem discordado e bloqueado valores de despesas apresentadas pelo Gamp". (leia abaixo as duas notas completas.)

A secretária de saúde de Canoas, Rosa Maria Groenwald, e o secretário-adjunto da pasta, Marcos Ferreira, foram afastados das funções por 120 dias. O Gamp e outras 15 empresas tiveram decretada a suspensão da contratação com o poder público.

Esquema milionário

Em 28 de outubro de 2016, o Gamp assumiu o gerenciamento assistencial, administrativo e financeiro do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, Hospital Universitário, duas Unidades de Pronto Atendimento (Caçapava e Rio Branco) e quatro Unidades de Atendimento Psicossocial (Recanto dos Girassóis, Travessia, Amanhecer e Novos Tempos). Os contratos, com vigência de 60 meses, previam a contraprestação, por parte do Município, de R$ 16 milhões por mês, sendo reajustados. Hoje, o valor pago ao Gamp é de cerca de R$ 23 milhões por mês.

Entre as irregularidades estava o superfaturamento de medicamentos em até 17.000%, a utilização de laranjas e testas de ferro do chefe do esquema na direção do Gamp, a cooptação de agentes públicos, o desvio de dinheiro da saúde pública para os envolvidos na fraude, além do pagamento de viagens de férias pagas com dinheiro público da saúde de Canoas.

Entre os presos está o mentor do esquema e diretores do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) — Foto: Ministério Público/Divulgação Entre os presos está o mentor do esquema e diretores do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) — Foto: Ministério Público/Divulgação

Entre os presos está o mentor do esquema e diretores do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) — Foto: Ministério Público/Divulgação

Laranjas na diretoria

Em fevereiro de 2007, o Gamp foi criado como entidade privada com natureza jurídica de ONG. Entre as pessoas que assinaram a ata de fundação está um motorista semialfabetizado, que constava como diretor-geral. A diretoria executiva tinha como conselheiros uma costureira, uma recepcionista, um mestre de obras, um ajudante geral, uma operadora de telemarketing, um cozinheiro, um estudante universitário (diretor-presidente), um montador, um manobrista e um motoboy, entre outros. Além disso, eles moravam em diversos municípios do Brasil, como Cotia, São Paulo, São Caetano do Sul, Unaí (MG), Taguatinga (DF) e Caucaia dos Altos (SP).

O MP questiona o que teria levado pessoas de tão diferentes profissões – nenhuma relacionada à área da saúde -, residentes em municípios distantes uns dos outros a se reunirem em assembleia para fundar uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos. E, ainda, para atuar em área na qual elas não possuíam, com exceção de um médico convidado (que é o verdadeiro “dono” da ONG e teve sua prisão decretada pela Justiça), capacitação técnica básica para o cumprimento dos deveres estatutários da entidade.

Apesar do registro formal de várias trocas no comando da ONG, na prática, a entidade sempre foi centralizada no seu diretor de fato, sendo que os demais atuam como laranjas ou testas de ferro dele. O diretor-presidente foi, por anos, seu sobrinho, duas irmãs e uma sobrinha são membros do conselho de administração, uma irmã trabalha no setor administrativo, o cunhado é o diretor de compras, um sobrinho é encarregado de órteses e próteses. O responsável pelo setor de ensino e pesquisa do Gamp é um cunhado do médico, que não possui o ensino fundamental. Todos esses são proprietários de empresas que são subcontratadas pela Gamp e receberam verbas públicas de Canoas.

Agentes públicos

Um das formas de ação criminosa identificada pelo MP foi a cooptação de secretários de saúde nos municípios em que o Gamp mantinha contratos. Muitos destes secretários passaram a fazer parte do grupo logo após deixarem as administrações municipais.

A atual diretora-presidente da Gamp, Michele Aparecida da Câmara Rosin, foi secretária de Saúde do município de Amparo, em São Paulo, entre os anos de 2013 e 2016, quando a instituição manteve contrato com o município. O superintendente do Gamp para atuar em Canoas foi secretário de Saúde de Parauapebas, no Pará, quando o grupo manteve contrato para a gestão hospitalar de lá.

O atual controlador nacional do grupo, Marcelo Bósio, foi secretário de Saúde de Canoas entre 2013 e 2016, quando foram assinados os termos de fomento em investigação. Apenas um mês depois de deixar a administração municipal, ele criou uma empresa, tendo como sócia uma CC da pasta da Saúde da qual era titular. A empresa foi prontamente contratada pelo Gamp. A sócia também é membro do conselho executivo da entidade.

Um secretário adjunto da saúde de Canoas, exonerado em julho de 2017, foi contratado pelo grupo como diretor-administrativo do Hospital de Pronto Socorro assim que deixou a pasta. Ele recebia verbas do Gamp quando ainda estava na administração municipal e era o responsável por fiscalizar os serviços prestados pela instituição.

As investigações mostram que praticamente todas as empresas fornecedoras de serviços e produtos para o Gamp têm como proprietários pessoas que fazem parte da própria instituição como conselheiros, diretores ou que desempenham funções administrativas no grupo.

Desvio de dinheiro

O MP descobriu desvios de recursos da Prefeitura de Canoas que seriam destinados à saúde pública para contas bancárias de pessoas ligadas ao Gamp. A análise técnica do Laboratório de Tecnologia de Lavagem de Dinheiro do Núcleo de Inteligência do MP indicou que, de dezembro de 2016 até agora, a prefeitura transferiu R$ 426 milhões para o Gamp. Deste valor, suspeita-se que pelo menos R$ 40 milhões foram desviados para contas pessoais de integrantes do esquema.

Outra forma de desvio de verbas públicas identificada pelo Gaeco Saúde foi a destinação de valores a título de “custos indiretos”. Conforme levantamento do TCE, entre janeiro de 2017 e junho deste ano, o Gamp se apropriou de R$ 9,3 milhões sob essa justificativa. O TCE apontou a irregularidade e o grupo apresentou justificativas que acabaram por reforçar as investigações, deixando clara a intenção do desvio.

Os investigados apresentaram notas fiscais emitidas todas no mesmo dia, muitas com a descrição de “assessoramento e apoio em projetos de gestão e saúde”, pagas diretamente para a conta do médico tido como o pivô do esquema. Segundo o MP, essa descrição é justamente a natureza dos serviços para os quais o Gamp foi contratado e se disse qualificado para tanto e, nesse sentido, não poderia subcontratar.

O mesmo acontece com a diretora-financeira que subcontratou a própria empresa, mas os pagamentos foram para sua conta pessoal. Também foram apresentadas notas fiscais referentes aos serviços médicos prestados em Cotia, em São Paulo, valor que teria saído de Canoas.

Férias pagas pelo SUS

Valores superiores a R$ 486 mil foram gastos em dez meses com passagens aéreas, hospedagens e reembolsos em favor de uma empresa de turismo. O médico apontado como o chefe do esquema se hospedou em um hotel cinco estrelas no Leblon, Rio de Janeiro. O sobrinho dele teve pagas passagens aéreas para Maceió. Uma mulher, sem vinculação com a Gamp, ficou hospedada em um hotel à beira-mar em Fortaleza por quatro dias em alta temporada às custas das verbas da saúde de Canoas. Além disso, mais de R$ 560 mil foram para a manutenção de outras sedes do Gamp que não em Canoas – um deles é uma instalação luxuosa num bairro nobre de São Paulo.

Segundo o MP, os investigados receberiam mais de R$ 1 bilhão durante os cinco anos de contrato. — Foto: Ministério Público/Divulgação Segundo o MP, os investigados receberiam mais de R$ 1 bilhão durante os cinco anos de contrato. — Foto: Ministério Público/Divulgação

Segundo o MP, os investigados receberiam mais de R$ 1 bilhão durante os cinco anos de contrato. — Foto: Ministério Público/Divulgação

Nota do Gamp

"O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP) informa que irá se manifestar formalmente assim que os advogados tiverem acesso a todo o teor da investigação do Ministério Público Estadual, na manhã desta quinta-feira (6). O Grupo ressalta, no entanto, que é vítima de um movimento de perseguição política e de empresas contrariadas com o sistema e tem o maior interesse em esclarecer os fatos".

Nota da prefeitura de Canoas

A Prefeitura de Canoas considera positiva a investigação do Ministério Público sobre os contratos firmados pelo município com o Gamp em 2016. A atual Administração vem denunciando, antes mesmo de assumir o município, a contratação, realizada no final do governo anterior, pelas deficiências na formatação do edital, que foi conduzido pelo ex-secretário da Saúde, Marcelo Bósio, preso nesta quinta-feira (6) e que deixou a Prefeitura de Canoas em dezembro de 2016. O assunto foi abordado pela gestão atual em diversas reuniões com o Ministério Público em Canoas sobre o tema.

Em setembro de 2017, a Prefeitura de Canoas já havia manifestado publicamente a intenção da retirada do Gamp da gestão da saúde de Canoas e tem trabalhado desde então nesse sentido. Na época, trabalhadores da saúde, inclusive os sindicatos, solicitaram que não fossem chamados os próximos colocados na licitação feita em 2016, pois consideravam as demais classificadas piores do que o próprio Gamp.

Diante disso, a Administração tem trabalhado exaustivamente, em conjunto com os órgãos de controle, para a realização de uma nova licitação, para contratar uma nova empresa para a gestão da saúde em Canoas. O edital está em fase de conclusão, com possibilidade de publicação na segunda quinzena de dezembro deste ano.

Com relação à fiscalização dos serviços, mensalmente a Prefeitura de Canoas tem discordado e bloqueado valores de despesas apresentadas pelo Gamp, onde haja inconsistência. Inclusive a Administração discute um crédito alegado pelo Gamp de mais de R$ 100 milhões, fruto de inúmeras glosas registradas pela fiscalização.

A Prefeitura de Canoas afirma que está colaborando com as investigações do Ministério Público e espera que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade.

 

 

 

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