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TAC garante aplicação de R$ 205 mil na saúde pública; recurso é fruto de ações da ‘Perfuga’

Valores são decorrentes de devoluções judiciais nas ações da operação Perfuga e serão aplicados no Hospital Municipal de Santarém.

 
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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta sexta-feira (7), na promotoria de justiça de Santarém, no oeste do Pará, garantiu a aplicação no Hospital Municipal, dos recursos ressarcidos aos cofres públicos decorrentes das ações da operação Perfuga.

O TAC foi firmado entre o Ministério Público do Pará, Polícia Civil, Câmara Municipal de Vereadores e o município de Santarém. Inicialmente, R$ 205 mil já serão usados na aquisição de material permanente para o hospital.

A operação Perfuga apura desvios de recursos em gestões da Câmara Municipal de Santarém e outras instituições que recebem verbas públicas. As ações já resultaram em cinco colaborações premiadas e na restituição de valores desviados. Com a continuação da operação no município, há a perspectiva que mais valores sejam recuperados e direcionados ao HMS.

“Já há a perspectiva do recebimento de novos valores. O que está sendo repassado hoje são apenas as primeiras parcelas da residência do ex-vereador Reginaldo Campos e do terreno que já foi vendido. Na medida em que elas forem depositadas, os valores serão repassados sempre para o Hospital Municipal”, explicou o delegado Kleidson Castro, responsável pelas investigações da Perfuga.

Recurso de R$ 205 mil será investido no Hospital Municipal de Santarém — Foto: G1 Santarém Recurso de R$ 205 mil será investido no Hospital Municipal de Santarém — Foto: G1 Santarém

Recurso de R$ 205 mil será investido no Hospital Municipal de Santarém — Foto: G1 Santarém

Em fevereiro deste ano, o município de Santarém e a Câmara assumiram perante o MPPA e a Polícia Civil o compromisso do emprego, no Hospital Municipal, do dinheiro restituído em razão da operação Perfuga. A promotoria solicitou à gestão do hospital que apresentasse a relação de mobiliário para uso exclusivo do HMS. As informações foram encaminhadas pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Organização Social que administra a unidade atualmente.

Entre os valores já ressarcidos estão os decorrentes de leilão e arrematação dos imóveis (terreno e casa) entregues pelo colaborador e ex-vereador Reginaldo Campos, arrematados por R$ 190 mil e R$ 690 mil, respectivamente. O pagamento inicial foi de R$185.341,57, referentes às entradas dos valores de arremate, creditado em conta judicial.

Outro valor decorre da devolução feita por Rubens Coelho Athias, pelo uso indevido de diárias por servidores públicos, no valor de R$ 21.813. Athias também fechou acordo de colaboração premiada. Os demais valores serão devolvidos judicialmente, em parcelas dos imóveis de Reginaldo Campos, além de outros créditos.

Reunião para assinatura do TAC que garantiu repasse de recursos das ações da 'Perfuga' ao HMS — Foto: Daína Aben-Athar/TV Tapajós Reunião para assinatura do TAC que garantiu repasse de recursos das ações da 'Perfuga' ao HMS — Foto: Daína Aben-Athar/TV Tapajós

Reunião para assinatura do TAC que garantiu repasse de recursos das ações da 'Perfuga' ao HMS — Foto: Daína Aben-Athar/TV Tapajós

O TAC prevê que todos esses recursos devolvidos serão creditados à conta do Fundo Municipal de Saúde. “Houve uma reunião anterior entre o Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde para confirmar a utilização desse dinheiro. Os valores estão em uma conta judicial e serão transferidos a uma conta aberta, em nome do município, mas com o fim específico para o ressarcimento ao erário público. Diante dessa creditação, o dinheiro será encaminhado ao Fundo Municipal e de lá será feita a aquisição dos equipamentos”, explicou o promotor de Justiça, Bruno Fernandes.

Compra de móveis para o HMS

O governo municipal ou o IPG tem prazo de 30 dias para fazer a aquisição de móveis, no valor de mercado, para a unidade hospitalar. O Conselho Municipal de Saúde fiscalizará a compra de: 20 camas com manivela e colchão; 20 poltronas para acompanhante; 10 berços com colchão; 20 macas; 20 cadeiras de rodas; quatro longarinas e uma central de ar.

“Nós, enquanto Conselho Municipal de Saúde, fomos convidados desde a primeira reunião para a construção do TAC e temos uma responsabilidade ainda maior: de acompanhar e ser testemunha de tudo aquilo que envolver a compra do material para o Hospital Municipal”, garantiu a presidente do CMS, Gracivane Moura.

Esses itens iniciais foram escolhidos após vistoria realizada pelo MPPA e Conselho Municipal de Saúde. Em 30 dias, o município deve apresentar as notas fiscais da aquisição, e em 60 dias, a comprovação do uso do mobiliário no hospital, com o número de patrimônio.

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, explicou que os recursos serão repassados à Organização Social que administra o HMS, para que ela faça a compra dos equipamentos mais rapidamente. De acordo com o TAC, a OS só poderá utilizar o dinheiro para a compra dos equipamentos pré-determinados. As cotações de preços foram apresentadas pelo Instituto Panamericano de Gestão e aprovadas por todas as instituições envolvidas na assinatura do Termo de Ajuste de Conduta.

“O dinheiro vai passar pela OS, como está no Termo. Por isso haverá esta agilidade na compra. Porque se tivéssemos que fazer uma licitação, um empenho para pagamento, iria demorar muito mais e não teríamos condições de cumprir os prazos”, destacou o gestor municipal.

*Colaborou Lila Bemerguy, do MPPA

FASES DA OPERAÇÃO PERFUGA

  • 'Perfuga'

  • 'O legado'

  • 'Farra dos Combustíveis I e II'

  • 'Antepassado'

  • 'Placitum'

  • 'Irmandade'

  • 'Ave de Rapina'

  • 'Carros Fantasmas'

  • 'Xeque-Mate'

  • 'Primeira Arte'

  • 'Propagare'

 

 

 

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