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Cadastro de serviço de aplicativos de transporte começa nesta segunda-feira em Belém

Todos os motoristas que trabalham atualmente com aplicativo poderão se inserir no sistema, que prevê prazo de adaptações a quem precisar se adequar.

 

Começa nesta segunda-feira (11), o processo de cadastramento ao Sistema de Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros (Sistirp) em Belém. O sistema será adotado após a publicação do regulamento na última sexta-feira (8), que determina as regras para a prestação do serviço de transporte de passageiros por aplicativo na capital. Todos os motoristas que trabalham atualmente com aplicativo poderão se inserir no sistema, que prevê prazo de adaptações a quem precisar se adequar.

De acordo com Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), serão cadastradas primeiro as Tecore, que são as plataformas que disponibilizam o serviço de transporte junto à Semob. A partir do momento em que elas estejam cadastradas, já podem nos informar os dados de seus operadores na cidade.

Para o cadastro das plataformas, as empresas interessadas deverão protocolar na Semob um requerimento de cadastro para credenciamento, apresentando os seguintes documentos: comprovação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; comprovação, por meio de contrato social, de regular constituição perante a Junta Comercial do Estado do Pará; comprovante de inscrição na Secretaria Municipal de Finanças - Sefin; comprovante de endereço da sede ou filial no município de Belém; comprovante de certidão de prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, FGTS, INSS e trabalhista.

Já os motoristas devem se dirigir às plataformas credenciadas munidos dos seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação definitiva compatível com a categoria “B” ou superior, com autorização para exercício de atividade remunerada; comprovante de domicílio; certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas estadual e federal; contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros – APP, tendo o motorista como beneficiário, e do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT; inscrição como contribuinte individual no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Também é obrigatório comprovar aprovação em curso de formação para transporte individual privado remunerado de passageiros ou similar, ministrado por centro de treinamento credenciado pela Semob, podendo ser presencial ou à distância, os quais deverão conter os módulos de legislação de trânsito; direção defensiva; noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito; relacionamento interpessoal; e segurança no transporte do usuário em geral. A validade da licença é de 12 meses contados a partir da conclusão do processo de cadastro.

Ainda segundo o regulamento o veículo deve ter, entre outros itens, capacidade de até sete lugares, incluindo o motorista; pelo menos quatro portas e ar condicionado e idade máxima de sete anos. Sobre a idade do veículo, neste primeiro cadastro aquele que estiver com idade acima do permitido terá um prazo de seis meses para se adequar, o que atende a um pleito levantado pela própria categoria durante os encontros prévios com a equipe da Prefeitura de Belém para análise do regulamento.

Fiscalização

A fiscalização será realizada por agentes da Semob. O regulamento determina que as viagens deverão ser feitas pela plataforma digital, ficando expressamente vedada a aceitação de chamadas realizadas por outros meios, em especial diretamente em vias públicas. Dessa forma, fica também vedada a concorrência com taxistas e mototaxistas, fazendo paradas em pontos destinados a eles.

Além disso, os motoristas não poderão aguardar passageiros em vagas de estacionamento, vias públicas ou em locais considerados polos geradores de tráfego, como centros comerciais, esporte, lazer, cultura ou repartições públicas. Essas e outras infrações seguem descritas no regulamento e para cada irregularidade há uma punição que vai desde multa com valores que variam entre R$ 50,00 e R$ 400,00 –, suspensão da licença e abertura de processo administrativo até apreensão do veículo, dependendo do caso e gravidade.

 

 

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