Cidades

Cidades

Fechar
PUBLICIDADE

POLÍTICA

Deputado de MT diz que fim do exame da OAB ameaça qualidade da advocacia

 
 -
A possibilidade de extinção do Exame Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que bacharéis em Direito possam exercer a profissão de advogado pode pôr em risco a qualidade do serviço em todo o país. Esta é a avaliação do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o “Emanuelzinho” (PTB), sobre o Projeto de Lei n. 832/2019, de autoria de seu colega de parlamento, José Medeiros (PODE).

Em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta terça-feira (12), Emanuelzinho explicou que a extinção do Exame, tal qual pretende Medeiros, pode resultar também na saturação do mercado que, em eu julgamento, já está em seu limite, onde os novos advogados, até o 5º de formado, ainda não consegue se manter economicamente.

“Abrindo o leque, eu vejo que entra muito mais gente no mercado de trabalho sem que você possa verificar a qualidade do serviço prestado. Quem perde com isso, no final das contas, é o próprio cidadão, o consumidor, o que foi lesado fisicamente, no caso de homicídio. Em qualquer caso de crime, o bom advogado, a qualidade da advocacia tem que ser mantida. Então, não se pode ser pretexto de, “porque as outras categorias não tem a gente também não deve ter” querer nivelar por baixo o nível da advocacia no Brasil”, explicou.

Momentos antes, o deputado explicou que, atualmente, existem muitas faculdades de Direito sem critérios mínimos de qualidade, se abrindo em todo momento no país. O petebista também argumentou que só não existe a modalidade à distância porque a própria OAB não permitiu.

O PROJETO

Apesar de um novo projeto, o texto apresentado por Medeiros, tem por objetivo trazer ao debate outro Projeto de Lei, o de n. 2.426/2007, de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PSL), quando era deputado federal.

Acontece que o projeto de Bolsonaro foi arquivado e, agora, José Medeiros pretende voltar a pautar o assunto. Na época em que apresentou, Jair argumentou que apenas a União pode legislar sobre as condições para o exercício das profissões e que cabe ao Estado tutelar sobre a Educação.

O projeto de Bolsonaro também mencionava a suspeita de fraudes nos Exames da Ordem, além de criticar o fato de que vários integrantes de seccionais da OAB exercem cargos de direção ou de magistério em cursos preparatórios do Exame.


folha max

 

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE