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MPPA oferece denúncia contra vereadores e ex-vereadores, por crime de falsidade ideológica

Crime teria ocorrido no período da gestão do ex-vereador Reginaldo Campos, réu na Perfuga.

 
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A Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, ofereceu denúncia nesta terça-feira (14), ao juiz da 1ª Vara Criminal, contra vereadores e ex-vereadores, por crime de falsidade ideológica, no âmbito da operação Perfuga. O crime segundo o MPPA, ocorreu na gestão do então vereador Reginaldo Campos, e é relacionado ao esquema de desvio de combustíveis da Câmara Municipal.

De acordo com denúncia, os ex-vereadores Francinaldo Ferreira Gomes (“Nicolau do Povo”), Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos, Luiz Alberto da Cruz e Sílvio Lopes Amorim, e os vereadores Silvio dos Santos Neto (PTB), Orlanei Amaral Santana - Ney Santana (PSBD), juntamente com Reginaldo Campos, produziram e assinaram uma Portaria falsa para justificar ao Ministério Público o uso de combustível pelos vereadores. Reginaldo não foi denunciado por força de acordo de delação premiada.

Para o MPPA, os denunciados, que à época integravam a Mesa Diretora da Câmara, aderiram à conduta de Reginaldo Campos, ao concordarem em assinar conjuntamente a Portaria nº 001, de 27 de janeiro de 2015, bem como sua justificativa, e o tornaram documento público oficial, perfeito e acabado, ideologicamente falso.

A portaria foi produzida no primeiro semestre de 2017, com data retroativa ao ano de 2015, para dar credibilidade ao documento, já que todos os vereadores integrantes da Câmara, nos anos de 2015 e 2016, se utilizavam de combustível custeado pela Casa Legislativa.

A promotoria denunciou Francinaldo Ferreira Gomes, Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos, Luiz Alberto Da Cruz, e Silvio Lopes Amorim, por crime de falsidade ideológica de documento público tipificado no art. 299, caput, em concurso de pessoas (art. 29), todos do Código Penal Brasileiro.

Orlanei Amaral Santana e Silvio dos Santos Neto foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica de documento público majorado pela condição de funcionário público e prevalência do cargo, tipificado no art. 299, caput e parágrafo único, em concurso de pessoas (art. 29), todos do Código Penal Brasileiro.

Investigação

Segundo a Promotoria de Justiça, a investigação que resultou na denúncia tem origem no início da operação Perfuga, que inicialmente era relacionada ao período em que Reginaldo Campos presidia a Casa, entre janeiro de 2015 a dezembro de 2016. Posteriormente, atingiu outros períodos e também outros agentes envolvidos em desvios de recursos.

No decorrer da apuração, acabaram sendo detectados áudios/diálogos relacionados ao uso de combustível pelos vereadores, nos quais o vereador fala sobre a confecção de um ato normativo para respaldar o procedimento de uso de combustível para a época em que exercia a presidência. Os diálogos foram captados no período de 11/04/2017 a 17/04/2017.

A denúncia relata que o MPPA, no âmbito das investigações, requisitou à presidência da Câmara documentos sobre o uso de combustíveis. Em resposta, o vereador encaminhou, em 14 de julho de 2017, a Portaria nº 001 de 27 de janeiro de 2015, e a sua justificativa.

Os promotores observaram que o documento reproduzia os mesmos termos da Resolução nº. 001/2017, permitindo ao vereador o abastecimento de veículo próprio e/ou de terceiros colocados à sua disposição, para deslocar-se a serviço das Comissões ou para o exercício de sua atividade parlamentar de fiscalização, incluindo em regiões de rios.

Em agosto de 2017, durante busca e apreensão, na Câmara, foi localizada a Portaria nº 001 de 27 de janeiro de 2015, no gabinete do então vereador Reginaldo Campos, em uma pasta, na qual continha também a justificativa do documento, ambas em original, assinados por Reginaldo e pelos denunciados na condição de integrantes das Mesa Diretora da Câmara Legislativa.

Também foi localizado no Departamento Legislativo da Câmara Municipal, um ato normativo com a mesma numeração, “001”, mas com data diferente, “23 de fevereiro de 2015”, tratando-se, portanto, da Portaria nº 001, de 23 fevereiro de 2015, a qual “Dispõe sobre a composição das comissões permanente da Câmara Municipal de Santarém”, em original, subscrita por Reginaldo e pelos denunciados Silvio dos Santos Neto e Luiz Alberto Cruz.

"Os denunciados omitiram as informações verdadeiras da Portaria nº 001/2015, fazendo inserir novas informações falsas, alterando toda a matéria regulamentada, e data, e ainda, produziram um documento falso, acessório, qual seja, justificativa que lastreia a Portaria, quando sequer estavam na qualidade de autoridades competentes para a emissão dos documentos, no ano de 2017, no intuito de forjar documentação quanto a investigação do Ministério Público”, destacou o MPPA na denúncia. No ano de 2017 outra era a composição da Mesa Diretora.

O ex-vereador Reginaldo Campos, em colaboração premiada, relatou que os denunciados assinaram com plena consciência de que se tratava de documento com teor ideológico falso, estando cientes de que a Portaria seria utilizada como se tivesse sido expedida no dia 27 de janeiro de 2015, quando ele e os denunciados integravam a Mesa Diretora. Informou ainda os locais onde cada um foi encontrado para assinar, no primeiro semestre de 2017.

FASES DA OPERAÇÃO PERFUGA

  • 'Perfuga'

  • 'O legado'

  • 'Farra dos Combustíveis I e II'

  • 'Antepassado'

  • 'Placitum'

  • 'Irmandade'

  • 'Ave de Rapina'

  • 'Carros Fantasmas'

  • 'Xeque-Mate'

  • 'Primeira Arte'

  • 'Propagare'

 

 

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