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Câmara muda pensão por morte e aposentadoria de mulheres

 
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (11/07/2019), por 344 a favor, 132 contra e 15 abstenções no plenário da Câmara dos Deputados, uma emenda da bancada feminina, apresentada pelo DEM, mudando parte das regras de aposentadorias das mulheres da iniciativa privada e do pagamento de pensão por morte.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou a ordem de apreciação e colocou em votação primeiro a emenda do DEM. O texto estabelece que um beneficiário com fonte de renda formal possa receber 60% do benefício em caso de morte do cônjuge que tenha contribuído para a Previdência. A emenda prevê ainda um acréscimo de 10% por dependente adicional. O texto reforçou o termo formal – o que significa que alguém com renda informal poderia receber um salário mínimo. O custo da medida foi calculado em cerca de R$ 18 bilhões.

Outra alteração no texto constante do destaque aprovado permite que trabalhadoras da iniciativa privada recebam 100% do benefício após 35 anos de contribuição.

A emenda também permite o acréscimo de 2% para cada ano que passar dos 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a mulher no Regime Geral de Previdência Social. O texto-base, aprovado na quarta, previa o aumento apenas para o que passasse de 20 anos. Além disso, o destaque retoma o que está presente na Constituição sobre a Previdência Social para atender à maternidade. Suprime do parecer do relator a referência a “salário-maternidade”.

A emenda do PCdoB que foi deixada de lado e irritou a oposição abordava especificamente pensão por morte recebida por mulheres e assegurava um salário mínimo para viúvas, independentemente de ela possuir outra fonte de renda. O impacto seria de R$ 38 bilhões.

A votação do texto que altera as regras de cálculo para a aposentadoria das mulheres no texto-base da reforma da Previdência foi marcada por negociação, após a bancada evangélica se unir à oposição contra a matéria.

A decisão de Maia contrariou, além da oposição, a bancada evangélica. O PSC também protocolou um destaque similar ao do PCdoB e, por isso, brigava para que o presidente retirasse a emenda de pauta para não prejudicar os textos. Mas Maia deu início à votação. Oposicionistas acusam o presidente de alterar o texto da emenda para voltar a agradar os evangélicos.

O plenário da Câmara começou, no início da noite desta quinta-feira, a análise dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência, aprovado no plenário na noite de quarta (10). Pouco antes, os deputados haviam derrubado requerimento da oposição para retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

A sessão estava marcada para as 9h, mas como não havia acordo em torno dos destaques, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou o dia reunido com lideranças para tentar evitar a desidratação do texto-base do projeto, aprovado na quarta-feira (10/07/2019).

Maia temia que parlamentares que votaram a favor do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), não mantivessem a mesma conduta em torno das proposições de mudanças. Isso porque, segundo ele, o governo tem pouca articulação na Casa, além de que lideranças partidárias não instruíram, de acordo com o presidente, os deputados sobre o teor das matérias.

Há, contudo, parlamentares que afirmam que o governo federal não terminou de pagar emendas que haviam sido combinadas previamente. E isso estaria atrapalhando a conclusão das negociações. Maia, entretanto, está otimista com a tramitação e acredita que concluirá o primeiro turno ainda nesta quinta (11/07/2019) e o segundo na sexta-feira (12/07/2019).

Antes da análise dos destaques, o plenário derrubou requerimentos de obstrução dos parlamentares contrários à reforma. O primeiro pede a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 de pauta.

Apenas três definições

Mesmo sem entendimento, parlamentares votarão as sugestões de alteração à PEC 6/2019. Maia conseguiu um consenso em torno apenas de três matérias: a do Podemos, que altera as regras de aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, legislativos, agentes penitenciários e agentes socioeducativos; a da bancada feminina, que muda os cálculos para a concessão de benefícios; e para professores, que diminui em dois anos a idade mínima e em cinco anos o tempo de contribuição.

Foram registradas 31 sugestões de alterações ao texto, segundo a Mesa Diretora da Casa. Mas a previsão para esta quinta-feira é que sejam apreciadas apenas 10, porque, de acordo com o regimento, quando há mais de uma emenda com o mesmo tema, só uma é votada. E, nesse caso, é a mais abrangente. Automaticamente as outras com o mesmo teor são prejudicadas.

Do total de proposições, só uma matéria foi apreciada pelo colegiado até o momento. Na noite dessa quarta (10/07/2019), após a aprovação do texto-base, congressistas rejeitaram o destaque do projeto que retirava professores da reforma. Nesta sessão, a primeira proposição que deveria ser apreciada abordava o valor pago em pensões por morte.

O texto impede que o benefício seja inferior a um salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda. Entretanto, como o destaque aborda um tema equivalente ao assunto da emenda aglutinativa das deputadas, Maia inverteu a ordem e analisará primeiro o destaque da bancada feminina. Assim, o texto que trata das pensões será rejeitado.

Para o Senado

O primeiro turno de votação da PEC é encerrado após o plenário terminar de apreciar as proposições e os textos que forem eventualmente aprovados, junto com o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), serem analisados novamente pela comissão especial. A partir daí, conclui-se a redação final da reforma da Previdência e começa a segunda etapa.

Neste momento, podem ser apresentados apenas destaques supressivos. Ou seja, pontos do texto final que ainda podem ser retirados. Depois disso, há a votação da última versão do projeto. Como é uma PEC, a matéria tem que passar por duas etapas, e em ambas o placar precisa ser superior a 308 votos dos 514 parlamentares. Só assim o projeto é encaminhado ao Senado


Metrópoles

 

 

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