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Prefeito anuncia que vai advertir Resende Batista por não cumprimento de contrato

Município também aplicará multa à empresa pelo não cumprimento do contrato. Prefeito anunciou também que há possibilidade de criar um sistema municipal de transporte.

 
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Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (16), na Prefeitura de Santarém, oeste do Pará, o prefeito Nélio Aguiar anunciou que o contrato de concessão do transporte público firmado pelo município com a empresa Resende Batista Ltda continua valendo, apesar da empresa não ter cumprido as cláusulas dentro do prazo. Nélio não descartou a rescisão do contrato.

Segundo Nélio, a empresa será advertida na quarta-feira (17) como prevê o contrato, e também será punida com a aplicação de multa prevista, que é de 2% ao dia podendo chegar ao limite de 20% do valor total do contrato é de R$ 1 bilhão e 50 milhões. Pela Lei de Licitações, a empresa ainda tem 30 dias para executar o contrato na totalidade, mas a multa começa a valer a partir do dia 18.

"O processo licitatório foi muito questionado, mas ele chegou ao final com aval do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, porque não foi constatada nenhuma irregularidade. Foi formalizado um contrato com a Resende Batista, vencedora da licitação com a prefeitura através da SMT. Nós vamos começar a aplicar as penalidades previstas e se o contrato não for executado em 30 dias, a Prefeitura poderá fazer o distrato", explicou o prefeito.

Em visita técnica à empresa na manhã desta terça-feira, nenhum veículo foi encontrado, a garagem continua sem ferramentas e peças de reposição, o que mostra que a empresa não terá condições de operar na data prevista. "A empresa não cumpriu o prazo de seis meses e não vai cumprir o prazo de colocar os ônibus tanto novos quanto seminovos, a serviço da população. Mediante isso, nós vamos seguir a hierarquia das penalidades", disse Nélio.

A Resende Batista Ltda deveria ter apresentado no dia 10 de julho, os 100 ônibus previstos no contrato, sendo 50 novos e 50 seminovos, para a vistoria por parte da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), para que a empresa assumisse o sistema de transporte público em Santarém a partir do dia 17. Porém, até está terça-feira, nenhum veículo foi apresentado pela Resende Batista e nem notas fiscais de compra.

A comissão gestora do contrato, que participou da coletiva de imprensa, foi informada que às 13h30, minutos antes da prefeitura de manifestar sobre o não cumprimento do contrato, a Resende Batista protocolou um pedido junto à SMT, pedindo prorrogação de prazo para o início da operação do transporte coletivo.

Segundo a procuradora jurídica da PGM de Santarém, Lilian Maués, os fundamentos jurídicos do pedido serão analisados pela comissão gestora do contrato. "É prematuro falar em prorrogação do prazo. Isso não está previsto no contrato. Precisamos analisar se há respaldo jurídico no pedido para decidirmos", explicou.

Sistema municipal de transporte

Em razão do não cumprimento do contrato no prazo estipulado, a gestão municipal ventilou a possibilidade de criar um sistema municipal de transporte.

"Nós estamos focados que haja melhoria do transporte público de Santarém. Já pedimos uma análise da nossa equipe sobre a criação de uma empresa municipal de transporte público, para a prefeitura assumir o serviço. Mas não existe uma decisão sobre isso, é apenas uma possibilidade", pontuou Nélio.

 

 

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