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Envolvidos em fraudes contra o INSS no Pará são condenados pela Justiça Federal

Os réus João Bastos, José Bastos, Antônio de Mello e Carlos de Mello foram condenados, cada um, a oito anos e quatro meses de reclusão. O então auditor do TCM, Luiz da Costa, teve pena de 12 anos, além da perda do cargo público.

 

Cinco envolvidos em fraudes contra a Previdência Social e falsidade ideológica foram condenados pela Justiça Federal no Pará.

Os réus João Batista Ferreira Bastos, José Clóvis Ferreira Bastos, Antônio Lúcio Martin de Mello e Carlos Augusto Frederico Martin de Mello foram condenados, cada um, a oito anos e quatro meses de reclusão.

O auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Luiz Fernando Gonçalves da Costa, teve pena de 12 anos, além da perda do cargo público, por violação dos deveres funcionais de lealdade, probidade e moralidade.

Ainda cabem recursos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

As ações criminosas foram descobertas durante a Operação Rêmora, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos em 2006. Segundo a Justiça, outros 16 denunciados tiveram extinta a punibilidade, que é a perda do direito do Estado de punir o agente autor de ilícitos.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que os ilícitos foram inicialmente identificados pela Operação Caronte, que investigou grupo formado por servidores e ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e intermediários, que atuavam na emissão de Certidões Negativas de Débito (CND), restituições e "derrubada dos créditos previdenciários. Segundo as investigações, a fraude "possibilitava a participação de empresas inaptas em licitações e recebimento de benefícios reservados às pessoas jurídicas adimplentes com a autarquia federal".

A Justiça Federal informou que João Batista Ferreira Bastos - conhecido como Chico Ferreira - um dos condenados, na sentença do juiz Rubens Rollo D'Oliveira, da 3ª Vara Criminal, teria se associado aos demais para prática de crime contra a administração pública e Previdência Social, "exercendo papel de liderança".

Segundo a Justiça, Ferreira teria ocultado a participação em diversas empresas, utilizando parentes e empregos e como gestor das empresas, ele seria responsável pela sonegação previdenciária. O réu já cumpre pena privativa de liberdade de 80 anos por duplo homicídio, triplamente qualificado, dos irmãos Ubiraci e Urakitan Borges Novelino, ocorrido em abril de 2007, em Belém.

Um dos servidores envolvidos, Antônio de Mello, então auditor fiscal, atuava auxiliando empresas com pendências junto ao INSS, providenciando defesas administrativas para permitir que participassem de licitações. Na Operação Rêmora, o então auditor, agora ex-servidor do INSS, foi identificado como autor da prática de sonegação de contribuições previdenciárias, no âmbito de duas empresas de segurança. As ações envolviam a gestão societária, diretamente, ou por meio de um escritório de contabilidade, da responsabilidade dele, embora não conste como sócio, segundo a Justiça.

Já o então auditor Luiz Fernando da Costa, que recebeu a pena mais elevada, teria se utilizado do cargo para obter vantagens ilícitas junto a prefeituras do interior. Segundo a denúncia, ele era auxiliado por outro servidores na prestação de serviços de assessoria aos municípios que fiscalizava. "O réu, como auditor, teria colocado seus 'serviços' ilícitos.

 

 

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