Cidades
Ação pede providências ao MPPA, após procurador do PA alegar que '''índio não gosta de trabalhar'''
Protocolado pelo Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará Cedenpa , o documento também cita o caso recente de um aluno insultado de ''macaco'' por uma professora em uma escola de Belém.
- - G1 / FolhaPA
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Foi protocolada, nesta segunda (2), uma ação do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) no Ministério Público do Estado (MPPA), pedindo providências enérgicas contra recentes casos de racismo ocorridas no estado.
Recentemente, o procurador Ricardo Albuquerque alegou que "'o problema da escravidão no Brasil foi porque índio não gosta de trabalhar". Em um áudio vazado, ele ainda chegou a dizer que não acredita em dívidas para reparar a população quilombola, já que "nenhum de nós têm navio negreiro". Ele foi afastado do cargo de Ouvidor-Geral do MPPA e tem conduta investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Procurador de Justiça do Pará Ricardo Albuquerque — Foto: Divulgação/ MPPA
Outro fato, também citado na ação, ocorreu na escola particular Disneylândia, no conjunto Maguari em Belém. Um aluno foi insultado de "macaco, gorila e viadinho" por professora durante a apresentação de um trabalho. O caso foi registrado pela Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) e causou protestos de alunos da escola.

Alunos protestam em defesa de colega vítima de racismo em escola de Belém
Ação pede providências e apresenta propostas
O Cedenpa cita na ação que, no caso do procurador Albuquerque, ele citou "frases de cunho racista ofendendo toda a coletividade de negros, negras e indígenas do país" e que o grupo está preocupado com que "esse tipo de pensamento expressado possa ser compartilhado por outras pessoas no estado e até mesmo por instituições e agentes públicos".
Ainda segundo o Cedenpa, a ação destaca que "instituições como o MPPA são essenciais para fazer frente à tais violações e promover políticas que diminuam tais desigualdades".
O documento apresenta uma série de propostas, acompanhadas de fundamentações legais, para combate ao racismo e desigualdade:
- Mapeamento de casos de processos de racismo e injúria racial, denunciados ou arquivados pelo MP e pela Justiça;
- Adoção de ações afirmativas de combate à desigualdade racial, incluindo cumprimento da lei de cotas no serviço público, em especial nos concursos do MPPA; fortalecimento da segurança pública para combate aos crimes discriminatórios e abertura de delegacias regionais; treinamento de funcionários quanto às normas de combate ao racismo;
- Emissão de recomendações ao Instituto de Terras do Pará e secretarias de Educação e de Saúde Pública, sobre o cumprimento da alimentação escolas pela agricultura familiar a escolas quilombolas; reabertura e instalação de escolas nos territórios quilombolas com currículo escolar adequado; regulamentação do estágio com cotas raciais e quilombolas em órgãos públicos; instalação de unidades de saúde nos territórios quilombolas; e ações afirmativas sobre identidade.
- Monitoramento e adoção de medidas na rede estadual e demais redes municipais de ensino sobre a lei que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira
Até às 18h20, o MPPA ainda não havia se manifestado sobre os pedidos do Cedenpa. O G1 entrou em contato e aguarda retorno.
Injúria racial e racismo
De acordo com o artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, injúria racial se refere a ofensa à dignidade ou decoro utilizando palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.
O crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, é aplicado quando a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade. Por exemplo, impedir que negros tenham acesso a estabelecimento comercial, privado etc.