Ação pede providências ao MPPA, após procurador do PA alegar que '''índio não gosta de trabalhar'''

Foi protocolada, nesta segunda (2), uma ação do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) no Ministério Público do Estado (MPPA), pedindo providências enérgicas contra recentes casos de racismo ocorridas no estado.

O Cedenpa cita na ação que, no caso do procurador Albuquerque, ele citou "frases de cunho racista ofendendo toda a coletividade de negros, negras e indígenas do país" e que o grupo está preocupado com que "esse tipo de pensamento expressado possa ser compartilhado por outras pessoas no estado e até mesmo por instituições e agentes públicos".

Ainda segundo o Cedenpa, a ação destaca que "instituições como o MPPA são essenciais para fazer frente à tais violações e promover políticas que diminuam tais desigualdades".

O documento apresenta uma série de propostas, acompanhadas de fundamentações legais, para combate ao racismo e desigualdade:

1. Mapeamento de casos de processos de racismo e injúria racial, denunciados ou arquivados pelo MP e pela Justiça;
2. Adoção de ações afirmativas de combate à desigualdade racial, incluindo cumprimento da lei de cotas no serviço público, em especial nos concursos do MPPA; fortalecimento da segurança pública para combate aos crimes discriminatórios e abertura de delegacias regionais; treinamento de funcionários quanto às normas de combate ao racismo;
3. Emissão de recomendações ao Instituto de Terras do Pará e secretarias de Educação e de Saúde Pública, sobre o cumprimento da alimentação escolas pela agricultura familiar a escolas quilombolas; reabertura e instalação de escolas nos territórios quilombolas com currículo escolar adequado; regulamentação do estágio com cotas raciais e quilombolas em órgãos públicos; instalação de unidades de saúde nos territórios quilombolas; e ações afirmativas sobre identidade.
4. Monitoramento e adoção de medidas na rede estadual e demais redes municipais de ensino sobre a lei que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira

Até às 18h20, o MPPA ainda não havia se manifestado sobre os pedidos do Cedenpa. O G1 entrou em contato e aguarda retorno.

Injúria racial e racismo

De acordo com o artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, injúria racial se refere a ofensa à dignidade ou decoro utilizando palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.