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Promotoria agrária de Monte Alegre busca solução para descarte de embalagens de agrotóxicos

A promotoria de Justiça Agrária articula soluções para a região da Calha Norte.

 
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A promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região promoveu na quinta-feira (23), reunião na Câmara de vereadores do município de Monte Alegre, sobre implantação da logística reversa e programação de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos. Foram estabelecidos prazos para apresentação de propostas para região da Calha Norte.

A promotora de Justiça Ione Nakamura convocou a reunião, que teve como participantes representantes dos comerciantes, Acaop, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens (INPEV), Comissão de Desenvolvimento Rural Sustentável, Adepará, Emater, Divisa, secretarias estadual e municipal de Meio ambiente, sindicatos de Trabalhadores Rurais e Câmara de Vereadores.

Foi firmado o compromisso da Acaop de apresentar no prazo de 15 dias uma proposta acessível para a associação das revendas da Calha Norte (Monte Alegre e Alenquer) ao posto de recebimento de embalagens vazias. A proposta será enviada ao MPPA e Adepará, que vai repassar para as revendas da região. Essas terão sete dias para se manifestar se irão se associar e fazer o registro na Adepará.

No prazo de 30 dias a Comissão de Desenvolvimento Rural Sustentável em Monte Alegre deve se reunir e preparar o planejamento para o recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos em Monte Alegre e Alenquer.

Desde junho de 2000, com a Lei Federal n 9.974, o agricultor, o canal de distribuição, o fabricante e o poder público, passaram a ter responsabilidades na destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos. A legislação atribui a cada elo da cadeia (agricultores, fabricantes e canais de distribuição, com apoio do poder público) responsabilidades compartilhadas que possibilitam o funcionamento do Sistema Campo Limpo (logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos).

 

 

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