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MPF pede que Justiça Federal cancele urgentemente processos minerários em 52 terras indígenas no PA

Os pedidos abrangem todas as terras protegidas de todas as regiões do estado. No total, o Pará possui 2.266 processos incidentes em terras indígenas, segundo o MPF.

 

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) pede que a Justiça Federal em Marabá, sudeste do estado, cancele urgentemente processos minerários em 52 terras indígenas na região. Os pedidos abrangem todas as terras protegidas de todas as regiões do estado.

O Pará possui 2.266 processos minerários incidentes em terras indígenas, representando números maiores que, ao menos, outros seis dos nove estados da Amazônia Legal, de acordo com levantamento da organização Instituto Socioambiental (Isa), feito a pedido do MPF.

Quatro novas áreas foram citadas nas ações - Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins; Nova Jacundá, em Rondon do Pará; Sororó, entre Brejo Grande do Araguaia, Marabá, São Domingos do Araguaia e São Geraldo do Araguaia; e Tuwa Apekuokawera, entre Marabá e São Geraldo do Araguaia. A ação também cita duas outras fora da região que já haviam sido citadas em ações ajuizadas em novembro de 2019.

O MPF informou que também foi pedido à Agência Nacional de Mineração (ANM) o indeferimento de todos os processos atuais nas referidas áreas e os que surgirem antes do cumprimento das exigências legais para autorização da atividade, que precisam de consentimento das comunidades.

"A Constituição e as leis estabelecem que qualquer medida administrativa que possa levar à autorização da atividade minerária (...) só pode ser tomada depois que houver oitiva constitucional das comunidades sobre o decreto legislativo autorizador, autorização do Congresso Nacional, consulta prévia, livre e informada às comunidades relativa à autorização administrativa, e regulamentação legal", informou o órgão.

 

 

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