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Projetos de Lei da Prefeitura de Santarém contemplam 5.239 vagas no quadro efetivo e 697 DAS

Novos cargos da administração municipal deverão ser preenchidos por meio de concurso público ainda sem data para ser realizado.

 
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Protocolados na Câmara Municipal de Santarém, oeste do Pará, na segunda-feira (10), os projetos de lei de autoria do poder executivo que tratam sobre a criação de novos cargos e estrutura organizacional, contemplam 5.239 vagas no quadro efetivo e mais 697 vagas em cargos comissionados, conhecidos como DAS.

Os projetos buscam solucionar problemas identificados pelo Ministério Público na estrutura administrativa da Prefeitura, como a existência de servidores temporários em cargos que não estão previstos em lei municipal, como também remunerações e gratificações de função, que motivaram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo município, em 2019.

O prazo para regularização da situação de temporários que continuam prestando serviços à administração pública do município encerra no dia 31 de março, mas uma prorrogação de prazo deve ser pedida ao MPPA, uma vez que a Câmara já informou que em razão da complexidade da matéria, precisará de mais tempo para analisar os projetos e tabelas. Antes de chegarem ao plenário para discussão e votação, os projetos passarão por comissões da Casa, começando pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.

Concurso público

Na exposição de motivos enviadas à Câmara Municipal, o prefeito Nélio Aguiar (DEM) informa que por se tratar de ano eleitoral, o MPPA autorizou a recontratação da maioria dos servidores temporários, sem necessidade de realização de concurso público, mas ficou estabelecido que brevemente a Prefeitura de Santarém deverá realizar concurso público para o preenchimento de cargos e funções que não são passíveis de serem ocupados por servidores contratados de forma temporária.

Das 5.239 vagas previstas no projeto que altera a Lei 16.060/98 - que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública -, são 2.218 vagas que aumentaram nas várias categorias de cargos do quadro efetivo, sendo 1.091 em Construção, Operação e Manutenção, 400 em Administração, 70 em Fiscalização e 251 em nível médio especializado e 406 em nível superior.

Candidato faz prova de concurso — Foto: Divulgação Candidato faz prova de concurso — Foto: Divulgação

Candidato faz prova de concurso — Foto: Divulgação

O quantitativo de cargos de provimento efetivo na carreira de Construção, Operação e Manutenção passa de 1.900 para 2.991 cargos, com a inclusão de 30 cargos de Condutor de Embarcação de Pequeno Porte, no Título de Auxiliar Operacional, Classe B; e de 10 cargos de Marinheiro de Convés, 10 cargos de Marinheiro Fluvial de Máquinas, 05 cargos de Comandante de Embarcação de Médio Porte, 30 cargos de Condutor de Embarcação de Pequeno Porte, 35 cargos de Motorista de Ônibus e 177 cargos de Limpeza Pública, no Título de Agente Operacional, Classe B.

Já o número de cargos de provimento efetivo na carreira de Administração passa de 400 para 800 cargos.

Os cargos de provimento efetivo na carreira de nível médio especializado aumenta de 350 para 601 cargos, com a inclusão de 35 cargos de Orientador Social, 40 cargos de Educador Social, 25 cargos de Cuidador, 02 cargos de Guia Museologia, 02 cargos de Técnicos em Restauração, 15 cargos de Desenho Cadista, 18 cargos em Técnico de Ocorrências de Acidentes de Trânsito - BOAT, no Título de Técnico, Classe B.

E a quantidade de cargos de provimento efetivo na carreira de Fiscalização sobre de 50 para 120 cargos, com a inclusão de 08 cargos de Agente de Fiscalização Vigilância Animal e 15 cargos de Agente de Fiscalização Portuário, no Título de Agente de Fiscalização, Classe A.

Já para o provimento efetivo na carreira de Nível Superior, haverá um aumento de 320 para 726 cargos, com a inclusão de 01 cargo de Engenheiro de Tráfego, 03 cargos de Engenheiro Segurança do Trabalho, 01 cargo de Engenheiro Hospitalar, 02 cargos de Engenheiro Agrícola, 02 cargos de Engenheiro Elétrico, 10 cargos de Analista de Controle Interno, 02 cargos de Engenheiro Ambiental, 02 cargos de Engenheiro Urbanístico, 05 cargos de Gestão Pública, 05 cargos de Gestão Pública, 05 cargos de Gestão Recursos Humanos, no Título de Técnico de Nível Superior, Classe A.

O projeto de lei prevê que a admissão para os cargos criados em cada uma das categorias ocorrerá por meio de aprovação em concurso público de provas e ou de provas e títulos, conforme disposições no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Cargos em comissão

O projeto de lei que trata sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Santarém, contempla 697 ocupações em cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento, conhecidos pela sigla DAS.

São 85 DAS na categoria funcional de Assessoramento Intermediário, com salários que variam de R$ 1.100 a R$ 3.000. A categoria tem cargos de assessor comunitário I e II, assessor distrital, assessor de gabinete, assessor de segurança e assessor de políticas públicas.

Na categoria funcional de Direção Intermediária são 475 DAS, com salários de R$ 2.000 a R$ 4.000. Nessa categoria há cargos como: técnico de controle interno, secretário do prefeito, secretário vice-prefeito, procurador, chefe do NAF, assessor operacional de gabinete.

Para a categoria funcional de Assessoramento Superior estão listados 115 DAS com salários de R$ 2.000 a R$ 6.000, para cargos como chefe de núcleo, assessor de zona urbana, assessor zona rural, diretor do serviço autônomo de água, assessor de comunicação, analista de controle interno.

E na categoria funcional de Direção Superior são 22 DAS com salários de R$ 4.000 a R$ 9.900. O maior salário é para secretários municipais, seguido de chefe de gabinete do prefeito, coordenadores, controlador geral, procurador geral, ouvidor geral.

 

 

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