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Fazendeiro acusado de formar milícia rural armada no PA tem habeas corpus negado pela Justiça Federal

Marcos Antônio Fachetti Filho foi preso na última quinta, também investigado por ocupação irregular de terras da União; associação criminosa; posse e porte ilegais de arma de fogo. O pai dele, também acusado, está foragido.

 
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O pedido de habeas corpus do fazendeiro paraense Marcos Antônio Fachetti Filho foi negado, nesta terça-feira (18), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Ele e o pai, Marcos Antônio Fachetti, são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de formação de milícia rural armada na região de Marabá, sudeste do Pará. O pai continua foragido.

O fazendeiro foi preso preventivamente na última quinta (13), também investigado por ocupação irregular de terras da União; associação criminosa; posse e porte ilegais de arma de fogo. O G1 tenta contato com a defesa de ambos, mas ainda não obteve resposta.

De acordo com o MPF, ribeirinhos e assentados relataram que pai e filho continuaram representando perigo para as famílias que vivem próximas à fazenda deles, localizada entre Marabá e Itupiranga.

A milícia comandada pela dupla continuava agindo e ambos continuavam andando cercados por homens fortemente armados, segundo o MPF. As famílias ainda informaram de uma tentativa de coação para que assinassem acordo e deixassem as terras que os fazendeiros querem invadir, ainda de acordo com o órgão.

Esta é a segunda vez que a Justiça Federal determina a prisão de ambos. De acordo com o MPF, os primeiros mandados foram expedidos em dezembro de 2019. Em operação, a PF conseguiu prender o pai Marcos Antônio, mas ele foi solto após a Justiça ter acatado pedido de liberdade provisória.

O desembargador federal Olindo Menezes, relator do caso, afirma que “o decreto que revogou a decisão anterior de concessão de liberdade [...] está suficientemente plausível, [...] porque a situação fática de ameaças a ribeirinhos por interpostas pessoas ou por meio de seguranças privados de escolta armada ainda parece permanecer, o que por ora, ainda está presente o requisito da conveniência da instrução penal”.

Entenda o caso

Em setembro de 2019, o MPF recebeu relatos de famílias de ribeirinhos em Marabá apontando série de invasões e ameaças praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância. O grupo teria agido a mando de fazendeiros vizinhos, segundo as investigações. A reportagem tenta contato com a empresa, mas não obteve retorno.

De acordo com o MPF, as famílias já possuem títulos de uso das terras, no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante; e outras já estão em fase de autorização pela União, no caso da comunidade do Lago dos Macacos. "Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças, e atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção".

A pedido do MPF, em setembro uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância, fazendo barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores. A barreira ficava localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das fazendas. As armas dos vigilantes foram apreendidas.

Presos são suspeitos de compor milícia rural em Marabá — Foto: Ascom/ PRF Presos são suspeitos de compor milícia rural em Marabá — Foto: Ascom/ PRF

Presos são suspeitos de compor milícia rural em Marabá — Foto: Ascom/ PRF

No dia 4 de outubro, o MPF ajuizou pedido cautelar para suspender contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância, e para paralisar atividades de demarcação e expansão das fazendas. No dia seguinte, nova operação do MPF e da PRF, com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), coletou novas provas das ilegalidades.

No dia 15 de outubro, a Justiça Federal suspendeu atividades da empresa no entorno da região do Lago dos Macacos; do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga. Mesmo após as operações e a decisão judicial, o MPF recebeu informações de que a Marca Vigilância continuava realizando rondas e intimidando moradores na região.

A Justiça Federal então autorizou operação da PF, realizada em 17 de dezembro, para prender os Fachetti, e para busca e apreensão de dados. O sigilo das comunicações eletrônicas de todos os alvos foi quebrado pela Justiça Federal em Marabá, e os dados devem ser utilizados nas investigações.

 

 

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