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Comerciantes de Marituba, no PA, são presos por superfaturar venda de álcool em gel

Os estabelecimentos foram fiscalizados pelo Ministério Público do Pará MPPA . De acordo com denúncia, o mesmo produto tinha preços diferentes no mesmo dia.

 
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Dois comerciantes de Marituba, na região metropolitana de Belém, foram presos em flagrante nesta quarta (18) por superfaturar o preço do álcool em gel. O uso do produto é recomendado como prevenção ao novo coronavírus e não substitui outras medidas de prevenção, como lavar bem as mãos. Os hábitos devem ser reforçados, após confirmação do primeiro caso no Pará.

Os estabelecimentos foram fiscalizados por promotores do Ministério Público do Pará (MPPA). De acordo com a denúncia, o mesmo produto tinha preços diferentes no mesmo dia.

Notas fiscais comprovam que, no início da manhã, um frasco de álcool em gel que foi vendido a R$12 passou para R$15 minutos depois.

Os comerciantes flagrados foram encaminhados à delegacia, onde foram autuados por crime contra a economia popular e contra a ordem tributária, com penas que podem chegar a 10 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

  • Governo recomenda restrição de compra de álcool em gel

Reforço policial

Nesta quarta, o Governo do Estado informou que ações policiais devem ser reforçadas de acordo com o plano de contingência, envolvendo órgãos do sistema de segurança pública.

Na Polícia Militar, foram sustadas as férias de 916 policiais para reapresentação imediata a partir desta quinta (19). A mesma medida se aplica a outras 874 férias previstas para abril.

A PM deve atuar ao lado da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para cumprimento de decreto assinado pelo governador Helder Barbalho, determinando a oferta de álcool em gel de forma não abusiva, com preço justo e a venda limitada a três unidades por cada CPF.

Recomendação

Na última terça (17), a 2º Promotoria de Justiça Militar do MPPA recomendou ao Comando-Geral da PM o cumprimento da lei que prevê como crime a infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa.

A recomendação pede que os infratores deste tipo penal sejam conduzidos pela autoridade policial civil para adoção de providências legais.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, pela manhã, que, até o momento, não foi notificada formalmente sobre as recomendações do MPPA.

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