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Governo do Pará envia pedido à Alepa para reconhecer estado de calamidade pública

Medida busca flexibilizar o limite de gastos públicos durante epidemia do novo coronavírus. Estado possui um caso confirmado.

 

O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou na tarde desta quinta-feira (19) que vai enviar para a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) pedido para reconhecer estado de calamidade pública em razão da crise provocada pela epidemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o governador, a medida busca flexibilizar o limite de gastos públicos durante o combate a doença.

Durante entrevista coletiva, Helder também atualizou o balanço sobre os casos suspeitos de Covid-19 no estado. Segundo o governador, até às 18h desta quinta, o Pará possui um caso confirmado, 74 casos suspeitos e 32 casos descartados.

O reconhecimento de calamidade pública ainda deve ser aprovado pelo plenário da Alepa. De acordo com Helder, a medida já foi discutida com o presidente da casa, deputado Daniel Santos. O governador afirma que o assunto deve ser levado ao plenário já na manhã de sexta-feira (20).

O pedido de reconhecimento de estado de calamidade no estado também prevê a criação de uma comissão especial, que deve acompanhar a execução financeira e orçamentaria do Governo. A proposta também sugere a realização de audiências públicas bimestrais para ouvir da população sugestões de combate à doença.

Antecipação de salários e abastecimento

Uma das medidas anunciadas na coletiva foi a antecipação do pagamento dos salários dos funcionários públicos referentes ao mês de março. Segundo Helder Barbalho, a folha de pagamento dos servidores foi antecipada para o dia 25.

O Governo anunciou, ainda, que o corte de energia elétrica e de agua no estado está suspenso pelos próximos 30 dias.

De acordo com Hélder, os serviços essenciais devem ser mantidos durante o período de prevenção da doença. Tanto a companhia de energia quanto a de saneamento já foram notificadas.

As decisões devem ser publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial nesta sexta.

 

 

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