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Decreto municipal proíbe eventos e estabelece toque de recolher em Oriximiná

Medidas começam a valer a partir desta terça-feira 24 . Pessoas devem se recolher às 22h.

 
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A Prefeitura Municipal de Oriximiná, no oeste do Pará, publicou na tarde desta terça-feira (24) um decreto que proíbe a realização de eventos e funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais, assim como o toque de recolher a partir das 22h. As medidas estão sendo adotadas para evitar casos de coronavírus no município.

  • Acesse o decreto completo

As determinações entram em vigor às 23h59 desta terça-feira e permanecem enquanto perdurar o Decreto de Situação de Emergência no município, com previsão de penalidade de acordo com o que dispõe o Código Penal.

De acordo com o documento, reuniões estão proibidas independente da quantidade de pessoas. Ficam proibidos o funcionamento de casas de shows, casas de eventos e recepções, boates, bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, sendo permitido apenas o serviço de delivery e retirada de comida devidamente embalada. A recomendação também vale para celebrações e cultos em igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e locais similares.

As agências bancárias devem adotar meios alternativos aos atendimentos presenciais para evitar aglomeração de pessoas. O decreto também prevê que os estabelecimentos comerciais em geral, todos e sem exceção adotem medidas que assegurem distância mínima de 2m entre os clientes.

 

 

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