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MPF entra na Justiça para obrigar combate à mineração ilegal em terras indígenas no Pará

Em 2019 foi desmatada área equivalente a 2 mil campos de futebol na Terra Indígena TI Munduruku, segundo o MPF.

 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça obrigue os órgãos responsáveis a combater a mineração ilegal em terras indígenas do sudoeste do Pará. Segundo o MPF, em 2019 foi desmatada área equivalente a 2 mil campos de futebol na Terra Indígena (TI) Munduruku. Além dessa TI, a ação pede fiscalização urgente na TI Sai Cinza.

Uma das preocupações do MPF é que o garimpo está avançando rumo a áreas mais próximas às aldeias, o que potencializa os riscos de contaminação dos indígenas por doenças, sobretudo pela Covid-19. Dez indígenas Munduruku já morreram por causa do novo coronavírus.

Em ação ajuizada na terça-feira (16), o MPF afirma que a garimpagem ilegal é incentivada pela omissão das entidades e órgãos públicos na proteção das terras indígenas e pela tolerância com crimes como os de usurpação, lavagem de capitais e associação criminosa.

Para o MPF, a situação piorou desde 2018, quando foi firmado um acordo para realização de fiscalização, as mas as instituições se limitaram a realizar uma única operação.

O MPF cita que no dia 20 de maio, véspera de um protesto contra a etapa em Itaituba da Operação Verde Brasil 2, de fiscalização ambiental, o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no município incentivou indígenas a se manifestarem pela legalização da mineração em terras indígenas.

O G1 solicitou um esclarecimento da Funai e aguarda um posicionamento.

Solicitações do MPF

Em Itaituba, o MPF pediu à Justiça Federal que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) seja obrigado a deflagrar fiscalizações emergenciais nas TIs no prazo de 30 dias, devendo inutilizar quaisquer máquinas e equipamentos empregados na exploração de minério, mesmo que estes equipamentos pertençam a indígenas ou tenham sido por alguns deles autorizados a operar.

O MPF pede que em 30 dias a União empregue e promova o engajamento de todas as forças e órgãos de segurança, das esferas estadual e municipal, para combater a mineração ilegal, destruindo máquinas e equipamentos utilizados nos garimpos. Devem ser usados equipamentos, aeronaves e servidores das forças civis e militares, da União e do Pará. Ao Conselho Nacional da Amazônia Legal caberia a articulação a implementação de políticas públicas em caráter emergencial.

A União, por meio da Polícia Federal (PF), deve ser obrigada, ainda, a instaurar emergencialmente inquéritos policiais ou a dar andamento prioritário aos eventualmente já instaurados para investigar crime de usurpação de minerais extraídos das TIs e outros crimes relacionados, e os inquéritos devem ser concluídos em seis meses. O MPF também solicitou que a PF seja obrigada a articular com as demais forças de segurança novas ações ostensivas para a desintrusão de mineradores ilegais dentro das terras dos Munduruku, no prazo de 30 dias.

Em relação à Funai, os procuradores da República pedem que a Justiça Federal ordene à fundação a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) dentro de 30 dias, para apurar a responsabilidade do coordenador regional em Itaituba, que teria incentivado a aglomeração de pessoas em manifestações em plena pandemia de Covid-19 e, de modo parcial, posicionou- se favoravelmente à legalização da mineração ilegal na terra indígena Munduruku.

O MPF também pede que a Funai seja obrigada a veicular, em 30 dias, retratação pública pedindo desculpas aos Munduruku pelo posicionamento equivocado do coordenador regional da Funai, e esclarecer o posicionamento da instituição contrário à mineração ilegal e à violência em TIs.

Por fim, o MPF solicitou que a Justiça determine à Funai a elaboração, em 30 dias, de relatório técnico detalhado com mapeamento da expansão da mineração ilegal nas TIs e com a relação dos envolvidos na atividade, sejam eles indígenas ou não, compartilhando o resultado dos trabalhos.

 

 

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