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Prazo para pagamento de impostos com desconto encerra na sexta-feira, 31

Todos os tributos municipais, com exceção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ITBI , estão contemplados no programa.

 
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Encerra na sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes que ainda não negociaram os débitos de impostos junto à Prefeitura de Belém. O Programa de Regularização Incentivada (PRI) permite o parcelamento de dívidas com desconto e é gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Durante a pandemia da Covid-19, o programa ganhou prazo estendido para renegociação de dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2019. Todos os tributos municipais, com exceção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estão contemplados no programa.

“O programa prevê descontos de até 90% nas multas e juros, sendo uma oportunidade muito boa para o contribuinte ficar quite com o tesouro municipal e evitar o protesto cartorário, que acaba trazendo restrições de cadastro, assim como uma própria ação executiva, a exemplo do IPTU, pode culminar com o leilão do imóvel”, ressalta o titular da Sefin, José Capeloni Junior.

O desconto máximo das dívidas é destinado a todos os contribuintes que escolherem quitar seus débitos em até três parcelas. De 4 até 6 parcelas o desconto é de 70%; de 7 a 12 parcelas o desconto é de 30%; e de 13 a 18 parcelas o desconto é de 15% sobre juros e multas.

A negociação é feita via internet, por meio do site da Prefeitura de Belém, no link da Sefin. "O contribuinte poderá verificar seus débitos tributários – período a período -, e, ali mesmo, identificar quais são os períodos que deseja negociar, ou se deseja negociar todos. Desta maneira, evitamos o deslocamento dos contribuintes por conta do período de pandemia”, completa Capeloni.

Serviço

Para ter acesso ao desconto, o contribuinte pode fazer toda a simulação através do site. Caso seja necessário algum esclarecimento adicional, a Sefin disponibilizou ainda, o endereço de e-mail deatsefin@cinbesa.com.br e também os telefones (91) 3073-5206 ou 98467-8196.

 

 

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