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Prefeitura de Belém aprova lei que permite que passageiros desembarquem de ônibus fora dos pontos de parada

Medida vale das 22h às 6h apenas para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Objetivo da medida é garantir a maior segurança aos usuários durante as viagens noturnas.

 
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A prefeitura de Belém informou nesta terça-feira (12) que sancionou uma lei que permite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência possam desembarcar de ônibus de Belém fora dos pontos de parada. De acordo com a prefeitura, a nova lei, aprovada no dia 4 de agosto, vale apenas para passageiros que estejam circulando nos coletivos entre às 22h e 6h. O objetivo da medida é garantir a maior segurança aos usuários durante as viagens noturnas.

Segundo a prefeitura, caso algum passageiro deseje descer do ônibus fora do ponto de parada, ele deve comunicar isso ao motorista. O condutor do veículo deve parar o ônibus em qualquer lugar que seja possível estacionar, para que o passageiro desembarque.

"Dentro do horário estabelecido em lei, o usuário não precisa mais solicitar o desembarque do coletivo apenas nos pontos de parada, mas no lugar mais adequado que ele indicar. Caso haja impossibilidade de parada para desembarque no local indicado pelo usuário, o condutor poderá parar o veículo no local adequado mais próximo”, destacou o titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Gilberto Barbosa.

No entanto, a prefeitura informa que o direito de desembarque fora das paradas obrigatórias não vale para o sistema BRT. Nesse caso, o desembarque continuará sendo realizado exclusivamente nas estações. Isso ocorre devido a estrutura dos ônibus, que só permitem o desembarque em nível dentro das estações.

De acordo com a Semob, a fiscalização do cumprimento da lei será em parceria com os passageiros. Os usuários que não forem atendidos pelos motoristas poderão formalizar uma reclamação pelos canais de atendimento da Semob. Para que a denúncia seja formalizada é necessário informar o nome da linha, o código alfanumérico do veículo, dia, hora e local do ocorrido, para análise do trecho de via.

 

 

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