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Duciomar Costa, ex-prefeito de Belém, é condenado a devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos

A sentença foi publicada na segunda-feira 31 e ainda inclui mais seis pessoas e uma empresa, todos acusados de improbidade administrativa.

 
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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, a devolver R$ 4,2 milhões aos cofres públicos. A sentença foi publicada na segunda-feira (31) e ainda inclui mais seis pessoas e uma empresa. Todos foram acusados em um processo iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa com recursos de contrato de prestação de serviços de comunicação, marketing e realização de eventos para a prefeitura, em 2009.

O grupo foi condenado a devolver a quantia aos cofres públicos, a pagar multa no valor de 10% desses recursos, e ficou proibido de contratar com o poder público. O ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.

O G1 tentou contato com Sabato Rosseti, advogado do ex-prefeito. Ele informou que vai se pronunciar apenas quando sair de outra audiência que acompanha nesta terça-feira (1º).

O processo foi aberto a partir de uma ação judicial que se originou das investigações da operação Forte do Castelo, realizada em dezembro de 2017 em Belém, Ananindeua (PA), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG). A operação desarticulou o grupo apontado por fraudar licitações e desviar recursos públicos.

De acordo com o MPF, há ainda 15 outros processos em trâmite na Justiça Federal, em Belém, originados de ações decorrentes da operação Forte do Castelo. São ações por improbidade, com pedidos de ressarcimento aos cofres públicos e ações penais.

Confira aqui a íntegra da sentença.

Esquema

A ação que deu origem a sentença foi assinada pelos procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta. No processo eles detalham a formação de um esquema que o MPF chamou de “verdadeira apropriação privada de contratos públicos”. Ficou comprovado durante as investigações que pessoas ligadas ao ex-prefeito criaram ou tornaram-se sócias de empresas e, a partir daí, essas empresas passaram a conseguir contratos com a prefeitura por meio de processos que restringiam a participação de concorrentes.

Entre as irregularidades apontadas, estão: restrição da competitividade mediante exigência de que a retirada do edital, a entrega de documentos e as impugnações fossem feitas de forma presencial na sede da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura; falta de juntada ao processo administrativo da licitação da justificativa da proibição da participação de empresas na forma de consórcio; e exigência de apresentação de garantia da proposta em momento anterior à data definida para o recebimento e abertura dos documentos relativos à fase de habilitação no processo licitatório.

 

 

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