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MPPA cobra criação de plano de saneamento básico em São Miguel do Guamá

Segundo o MP, o saneamento básico em São Miguel é precário e faltam serviços como distribuição de água potável, tratamento de esgoto e coleta de resíduos.

 

O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma ação civil pública cobrando a criação de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) à Prefeitura de São Miguel do Guamá, no nordeste do Pará. Prefeitura tem até quatro meses para cumprir a ação, sob pena de multa diária de R$1 mil.

De acordo com o MPPA, o saneamento básico em São Miguel é precário e faltam serviços como distribuição de água potável, tratamento de esgoto e coleta de resíduos. A situação afeta diariamente a saúde da população e o desenvolvimento da cidade, segundo o MP.

O MPPA informou que desde 2018 tenta resolver a questão de forma pacífica. Naquele ano, segundo o MPPA, a promotoria enviou um ofício à gestão municipal, que não respondeu. Em 2019, a Prefeitura foi oficiada novamente. Na ocasião, a gestão municipal teria informado que estava elaborando um plano com grupo de trabalho e cronograma definidos.

Em dezembro, o MPPA disse que questionou a gestão sobre a entrega do PMSB, contudo a Secretaria Municipal de Administração apenas comunicou que a cidade ainda não possui o Plano de Saneamento Básico.

Segundo o MPPA, consta na legislação brasileira que o PMSB é condição para que o ente federativo receba recursos públicos da União para investir no sistema de saneamento. Para o promotor de Justiça Paulo Sérgio Morgado, “a omissão do gestor municipal tem por consequência gravíssimos prejuízos para o meio ambiente e à saúde da população municipal”.

 

 

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