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Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto nas casas, indústria e comércio de Curitiba

Projeto de Lei que altera regras do mercado de gás natural foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês. Cerca de 48 mil residências na capital paranaense utilizam o gás natural, segundo a Compagas

 

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode trazer muitos benefícios aos paranaenses. Apenas na capital, por exemplo, quase 50 mil residências gastarão menos com o combustível se o Senado também der sinal verde para o marco regulatório do gás natural. A economia deve ser de até 30% na conta residencial de gás, segundo projeção da Compagas (Companhia Paranaense de Gás), realizada em 2019.

O PL, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país. 

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) ressalta que o investimento privado aliado à Compagas vai ter o desafio de atrair mais consumidores, que permitam a expansão da utilização do gás natural como fonte de energia, inclusive nos municípios que ficam no interior do estado. A curto prazo, ele acredita que o setor do agronegócio pode tirar proveito com a aprovação da Nova Lei do Gás. 

“O agronegócio do Paraná é um dos pioneiros na utilização do biogás. Um dos exemplos é a região oeste do estado com o aproveitamento do biogás, principalmente, na produção da suinocultura. Já há uma cultura de aproveitamento, mas ainda não tem uma estrutura de canalização, de tubulação. Seguramente, é um setor que vem a se beneficiar”, aposta. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Uso de gás natural pode baratear em até 30% conta de gás no Paraná

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética, desde a indústria até as residências dos paranaenses. Dados da Compagas apontam que mais de 43 mil consumidores tinham contrato para receber gás natural encanado, em 2019, no Paraná. 

Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui. 

Impactos

Cerca de 48 mil residências usam o gás natural, em Curitiba. A capital paranaense é responsável pela maior parcela de atendimento domiciliar da Compagas no estado. O comércio e a indústria em vários segmentos (siderúrgicas, meta-mecânico, papeleiras, alimentícias, químicas, automotivas, de bebidas, fundição, plásticos, entre outras) também vão poder ser beneficiados com a maior concorrência e diminuição no preço do gás natural. 

 

 

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