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Garimpeiros liberam BR-158 e passam a protestar na PA-279, após Justiça Federal determinar desobstrução

Protesto começou no último domingo, 20, pedindo a liberação do garimpo ilegal em terras protegidas por lei.

 
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Após decisão da Justiça Federal de desobstrução da rodovia BR-158, garimpeiros que protestam pela regularização da atividade em áreas protegidas deixaram a rodovia federal e passaram a bloquear a rod. PA-279. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a BR-158 foi liberada por volta das 19h30 de quarta e uma equipe continua no local para garantir a segurança viária.

O protesto ocorre desde domingo no km 597 da BR-158, em trecho próximo ao município de Redenção, no sul do Pará, no sentido ao Mato Grosso. Agora, a PA-279 foi bloqueada pelos manifestantes na altura do rio Caiteté, em Ourilândia, de acordo com a PRF.

Os garimpeiros são contra fiscalizações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a queima e destruição de máquinas utilizadas em garimpo ilegal. Além disso, o grupo pede que a a atividade seja legalizada em terras indígenas, o que é proibido por lei.

Decisão

Justiça determina fim da interdição da BR-158 por garimpeiros

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Segundo a decisão do juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, a interdição da estrada causa prejuízo para a coletividade. Caso a rodovia não fosse desobstruída imediatamente, o juiz determinou a prisão de quem resistir à sentença, além da apreensão de todo maquinário utilizado no protesto.

Antes da decisão, os manifestantes chegaram a liberar a rodovia, em ambos os sentidos, a cada 12 horas.

Sobre as fiscalizações criticadas pelos garimpeiros, o Ibama disse que, pela segurança da operação e dos servidores, as ações do órgão serão mantidas em sigilo.

Bloqueio da BR-158 por garimpeiros chega ao quarto dia

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Apoio de senador

O senador Zequinha Marinho (PSC) já defendeu publicamente a atuação dos garimpeiros, criticando a atuação do Ibama e outros órgãos de fiscalização por apreender e destruir máquinas usadas em atividades ilegais.

Em vídeo, o senador se dirigiu a garimpeiros de cidades como Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte, Tucumã e São Félix do Xingu, afirmando que eles estão se manifestando "com toda razão", em função de "perseguição que neste momento se deflagra contra os garimpos", "queimando máquinas e equipamentos caros".

Questionado sobre o apoio à atividade ilegal, Marinho afirmou, por meio de assessoria, que o governo federal tem prometido desde julho de 2019 a regularização da atividade e que, em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão N° 2723, recomendou ao governo a regulamentação dos artigos 231 e 176 da Constituição Federal, ambos tratando do aproveitamento de recursos hídricos e minerais em terra indígena.

Esta não é a primeira vez que o senador se manifesta contra fiscalizações. Em janeiro deste ano, Zequinha chegou a dizer que servidores do Ibama eram "bandidos", após a destruição de propriedades e equipamentos na operação "Ituna Itatá". A ação do Ibama constatou mais de mil hectares de desmatamento ilegal em terra indígena na região Assurini, entre Senador José Porfírio e Anapu, no sudoeste do estado.

À época, o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, em Brasília, Hugo Loss, afirmou que as declarações do senador "legitimam quem comete crime ambiental", relembre na reportagem:

Fiscais do Ibama reagem às declarações do senador paraense Zequinha Marinho

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