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MPPA pede que Justiça obrigue prefeitura de Belém a realizar manutenção no hospital de Mosqueiro

Em caso de descumprimento da determinação, a ação sugere uma multa diária de R$ 9 mil, sem prejuízo do crime de desobediência.

 
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O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma ação civil pública solicitando que a Justiça exija que a prefeitura de Belém realize a manutenção estrutural do Hospital Municipal de Mosqueiro. Segundo informações divulgadas pelo MPPA nesta segunda-feira (28), a ação também requer da prefeitura um plano de regularização do funcionamento dos serviços da unidade.

O G1 entrou em contato com a prefeitura de Belém e até a última atualização dessa matéria não obteve retorno.

Segundo o MPPA, a ação pede, em caso de descumprimento da determinação, uma multa diária de R$ 9 mil, sem prejuízo do crime de desobediência.

A ação, protocolada pela 2ª promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais solicita que a prefeitura seja obrigada a abastecer adequadamente o hospital com medicamentos. Além disso, a administração municipal deve ser condenada a instalar uma câmara fria para armazenamento de imunobiológicos, suprir o mobiliário hospitalar, abastecer a unidade com rouparia hospitalar, realizar manutenção na rede hidráulica e realizar a gestão e armazenamento do lixo.

O MPPA também defende que a prefeitura restaure os pontos de infiltração existentes no hospital e garanta a suficiência de profissional farmacêutico e nutricionista.

 

 

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