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Liminar da Justiça do Trabalho garante EPIs a profissionais de saúde que atuam em Prainha

Pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho MPT . EPIs são para servidores atuantes em Unidades Básicas de Saúde UBS e no setor de raio-x do município.

 
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Uma liminar judicial determinou que Prainha, no oeste do Pará, forneça aos profissionais de saúde do município equipamentos de proteção individual (EPIs). A decisão foi proferida pela Justiça do Trabalho em Santarém, por meio de decisão do juiz Gustavo Ghirello Brochi, após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que também reforçou na Ação Civil Pública a necessidade de comprovação do afastamento dos servidores pertencentes a grupos de risco.

Com a decisão da Justiça, médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no setor de raio-x deverão receber, em até 20 dias, máscara cirúrgica, luvas de procedimento, avental, touca, óculos de segurança ou escudo facial.

A entrega dos equipamentos deverá ser registrada, com identificação do servidor e a quantidade de EPIs destinada a cada um.

Além do fornecimento dos equipamentos de proteção individual, a gestão municipal deve afastar das atividades, admitindo teletrabalho ou similar, os profissionais mais vulneráveis à doença, os pertencentes aos chamados grupos de risco: pessoas com 60 anos de idade ou mais; imunodeficientes; portadores de doenças preexistentes crônicas ou graves como doenças cardiovasculares; gestantes e lactantes, de acordo com orientação das autoridades de saúde em todo o mundo.

O MPT salientou no pedido que a medida visa reduzir os riscos de contágio desses profissionais, que diariamente são expostos a uma carga viral maior da Covid-19. Para o Ministério Publico do Trabalho, a decisão da Justiça inibe a prática, a continuação ou a repetição do ilícito e todas as medidas solicitadas pelo órgão vão ao encontro de um meio ambiente de trabalho saudável, e, como tal, aumentam a prevenção e diminuem o risco de contágio dos profissionais.

 

 

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