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Decano do Consun pode assumir UFPA caso governo federal não indique novo reitor

Universidade é gerida pelo professor Gilmar da Silva até o dia 10 de outubro. Instituição não tem reitor titular desde o dia 22 de setembro.

 
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Caso o presidente Jair Bolsonaro não indique o nome do novo reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) até o dia 10 de outubro, a universidade será gerida pelo decano do Conselho Universitário (Consun) da instituição. É isso o que aponta o estatuto da UFPA, de acordo com a diretora do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), Valena Jacob. Segundo ela, não há a previsão de que presidência da república nomeie um interventor para gerir a universidade.

"O estatuto da UFPA prevê que no caso de vacância do reitor e vice-reitor, o Conselho Superior indica o decano para assumir a gestão. Ele deve seguir no comando da universidade para estabelecer as eleições pra um novo reitor. Não é permitido que um interventor seja colocado como pró-tempore", afirma a diretora.

Maior universidade do norte do país com 51 mil alunos, a UFPA está sem reitor titular desde o dia 22 de setembro. O mandato do antigo gestor, Emmanuel Tourinho, terminou, mas o governo federal ainda não indicou quem será o novo gestor. No momento o professor Gilmar da Silva, que ocupava cargo de vice-reitor no último mandato, segue como reitor em exercício até o dia 10 de outubro. A partir desta data, ele deve deixar o posto.

Professores de Direito da UFPA recorrem ao MPF contra não nomeação de reitor — Foto: Alexandre de Moraes/ Portal UFPA

A indefinição quanto a escolha do novo reitor foi alvo de uma ação de professores de direito. O grupo recorreu à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), para que fosse apurada a omissão do presidente da República na nomeação do reitor da UFPA.

Atualmente, o presidente Bolsonaro está com a lista tríplice de nomes indicados pelo Consun para administrar a universidade. A relação é encabeçada pelo o antigo reitor, Emmanuel Tourinho, que recebeu 79,2% na eleição do Consun. A lista conta também com a professora Zélia Amador de Deus, que recebeu 10,4% dos votos do conselho, e Doriedson Rodrigues, que obteve 8,5%. A vitória de Tourinho também foi confirmada em consulta informal junto à comunidade acadêmica, tendo recebido 92,7% dos votos.

No entanto, no dia 29 de setembro, o Ministério da Educação (MEC), enviou um ofício à UFPA em que aponta suposta inconformidade na consulta acadêmica para reitor. Segundo o MEC, a Casa Civil da Presidência da República disse que a inconformidade foi identificada por ter sido adotado o mesmo peso aos votos de professores, estudantes e técnicos.

Existência da lista tríplice é inconstitucional, afirma diretora

Emmanuel Tourinho foi eleito o novo reitor da UFPA e deve assumir gestão pelos próximos quatro anos. — Foto: Divulgação/UFPA

Segundo Valena Jacob, a lei que prevê a existência de uma lista tríplice para a escolha do novo reitor pode ser classificada como inconstitucional. Segundo ela, a possibilidade do presidente não escolher o candidato mais votado pelo Consun vai de encontro com a Constituição Federal.

"A lei que regulamenta a lista tríplice é da época da ditadura militar. Isso não entra em sintonia com a própria Constituição de 1988. É uma lei que já deveria ter sido declarada inconstitucional. O regimento foi criado em 1969 e ainda está em vigor", comenta.

"O presidente tem o direito de escolher entre os três da lista, não necessariamente o mais votado. Todos os governos que antecederam respeitaram o mais votado. Isso é uma questão de consciência em respeito a autonomia universitária"

Segundo ela, a consulta acadêmica é realizada para que vontade popular possa ser representada pelo conselho universitário. Esse foi um mecanismo criado pelas instituições federais para "minimizar a lista tríplice".

"A consulta prévia serve para o conselho superior saber o que a comunidade acadêmica quer, quais os anseios de professores, técnicos e estudantes. No entanto, lista tríplice e votação seguem desvinculados", explica.

Lista enviada ao governo tem amparo legal, aponta parecer

Ato na UFPA pede nomeação de escolhido por votação acadêmica para reitoria da UFPA. — Foto: Reprodução

A Procuradoria Geral da UFPA analisou o documento enviado pelo MEC e emitiu um parecer, homologado pelo reitor em exercício da UFPA, Gilmar Pereira da Silva.

No documento, a Procuradoria explica que a lista tríplice elaborada pelo Consun da UFPA possui amparo legal. De acordo com o órgão, não há motivo para o não prosseguimento do processo, segundo sugere o MEC.

A PG da UFPA informou que, mesmo levando em consideração o percentual de peso para a votação, o primeiro colocado da consulta, Emmanuel Tourinho, também seria o mais votado. Segundo a Procuradora, ainda que fosse aplicado o peso exigido pela Casa Civil, Tourinho possuiria 87,9% dos votos, contra 12,1% de Marcelo Rassy.

Além disso, a Procuradoria explica que, como são processos distintos e independentes, qualquer readequação da consulta não interfere no processo de composição da lista tríplice, eleita pelo Conselho Universitário.

Por conta do ofício, o Consun da UFPA aprovou, por unanimidade, a emissão de uma nova nota, com solicitações ao MEC.

* sob supervisão

 

 

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