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MPPA diz que informou autoridades sobre compra do aparelho de investigação policial da Segup

Dispositivo é apontado como ferramenta de espionagem do Governo do Pará. Existência do aparelho foi comunicada cinco meses após a compra, afirma MP.

 
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O Ministério Público do Pará (MPPA) informou que soube da existência do equipamento de investigação policial, apontado como

Máquina de contar dinheiro encontrada por agentes da PF durante Operação SOS no Pará. — Foto: Reprodução / Polícia Federal

O Ministério Público do Pará (MPPA) informou que soube da existencia do equipamento de investigação policial, apontado como ferramenta de espionagem do Governo do Pará, apenas cinco meses após a aquisição do material. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (2), por meio de uma nota assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Valente. Segundo o MPPA, o órgão não escondeu nenhuma informação sobre o material à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o MPPA, a existência do aparelho foi comunicada pela Polícia Civil no dia 30 de junho. O órgão informou que o fato foi imediatamente repassado à PGR, para que fossem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

A nota do MPPA foi divulgada após o secretário de Segurança Pública do Para, Uálame Machado, informar, em coletiva de imprensa, que o órgão sabia da existência do aparelho de investigação. A existência do aparelho foi citada em um despacho do ministro Francisco Falcão, STJ. Segundo o documento, o dispositivo seria capaz de extrair dados de aparelhos telefônicos, interceptar diálogos criptografados e fazer gravações ambiente.

Sobre a existência do equipamento, o MPPA informou que, dias antes da comunicação da Polícia Civil, o órgão já investigava uma denúncia de espionagem no Governo do Pará. A suspeita, inclusive, foi repassada à PGR no dia 19 de junho, e reiterada durante uma reunião entre os órgãos nos dias 22 e 25 de junho.

De acordo com o MPPA, a existência do aparelho deveria ser comunicada imediatamente à PGR pois, em 2019, a compra do equipamento já havia sido barrada pela própria polícia. Segundo Uálame Machado, "não estava comprovada possibilidade de auditagem ou maior controle do sistema” do dispositivo.

Ainda segundo com o MPPA, todos os eventos da Operação SOS foram originados por investigações da PGR, que solicitou medidas cautelares ao STJ. O MP afirma que, assim que soube da existência do aparelho, comunicou às autoridades competentes e não realizou qualquer requerimento ao STJ sobre o aparelho.

Compra do aparelho havia sido anunciada à PGJ, diz Polícia

Em nota, a Polícia Civil do Pará informou que a documentação que comprovava a compra do aparelho já havia sido enviada à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Segundo a polícia, o órgão tem conhecimento oficial do assunto desde junho, há quatro meses.

A PC informou, também, que a informação que constava na Secretaria de Segurança era que até 2019 a empresa que fabricava o equipamento não tinha comprovado a possibilidade de auditagem, o que foi garantido recentemente em ofício. Após a confirmação, a Polícia formalizou a aquisição do dispositivo.

Confira a nota da polícia na íntegra:

A Polícia Civil do Estado do Pará informa que possui autonomia orçamentária, portanto a Secretaria de Segurança Pública não participou da compra do equipamento em questão, tendo recebido toda a documentação da Polícia Civil em período posterior a compra. A documentação já havia sido enviada à Procuradoria Geral de Justiça, que tem conhecimento oficial do assunto desde junho, há quatro meses. Ou seja: a PGJ tinha mais informações a respeito do equipamento do que a própria Secretaria de Segurança – o que é normal, dada à segregação de funções e autonomia da polícia judiciária.

A PC informa, ainda, que a informação que constava na Secretaria de Segurança era que até 2019 a empresa não tinha comprovado a possibilidade de auditagem, o que foi garantido pela empresa recentemente em ofício e, assim, formalizada a aquisição diretamente pela PC. A denúncia do 181 encaminhada pelo titular da Segup nada mais é do que uma obrigação legal, uma vez que o MPE é o órgão de controle externo da atividade policial, demonstrando, mais uma vez, a legalidade dos seus atos.

A PC informa, também, que no curso do processo, a empresa responsável pela venda dos equipamentos emitiu uma nota oficial reafirmando o fato que já está descrito nos contratos: os módulos comprados pela Polícia Civil não se prestam à escuta ambiental ou interceptação telefônica, já que faltam módulos para esta finalidade. Para não atrapalhar investigações futuras, não são informadas suas funcionalidades, sendo o Ministério Público oficialmente conhecedor de suas habilidades, e sabe que o aparelho em questão não tem a possibilidade de executar a função descrita em sua acusação contra a Polícia Civil. Por fim, a PC ressalta que o equipamento é utilizado estritamente em investigações contra organizações criminosas, com autorização judicial.

 

 

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