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Professores de Direito da UFPA recorrem ao MPF contra não nomeação de reitor

Apesar de ter sido realizada eleição, UFPA está sem reitor desde 22 de setembro. MEC diz ter encontrado inconformidade na consulta acadêmica para reitor.

 
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Professores de direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) protocolaram nesta quinta-feira (1º), junto à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, um pedido de instauração de procedimento administrativo para apuração da omissão do presidente da República Jair Bolsonaro na nomeação do reitor da UFPA.

Em eleição do Conselho Universitário (Consun), realizada em junho, o atual gestor da UFPA, Emmanuel Tourinho foi o mais votado, com 84 ou 79,2% dos votos dentre uma lista tríplice, em que também participam Zélia Amador de Deus (11 votos, 10,4%) e Doriedson Rodrigues (9 votos, 8,5%). A vitória de Tourinho foi confirmada em consulta informal junto à comunidade acadêmica, tendo recebido 92,7% dos votos.

No entanto, no dia 29 de setembro, o Ministério da Educação (MEC), enviou um ofício à UFPA em que aponta suposta inconformidade na consulta acadêmica para reitor. Segundo o MEC, a Casa Civil da Presidência da República disse que a inconformidade foi identificada por ter sido adotado o mesmo peso aos votos de professores, estudantes e técnicos.

Segundo o ofício, a universidade poderia realizar a consulta informal à comunidade acadêmica antes da lista tríplice, mas o pleito deve possuir votações com pesos diferentes, sendo 70% para o corpo docente. No entanto, segundo a assessoria da UFPA, o processo de consulta à comunidade não é obrigatório e está desatrelado da votação da lista tríplice pelo Consun, que é a instância que tem o poder de escolha dos candidatos que podem ser nomeados reitor.

Petição ao MPF

Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará — Foto: Alexandre de Moraes/ Portal UFPA

Em petição encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), os professores do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da UFPA sustentam que todo o processo eleitoral foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica da universidade e que a própria Advocacia Geral da União, em resposta ao ofício 413/2020, atestou que a lista tríplice observou todas as regras gerais imprescindíveis à sua realização, atendendo ao propósito a que se destina nos moldes da legislação vigente.

Dez professores assinaram o documento, entre eles a diretora do ICJ, a professora doutora Valena Jacob. Para a diretora, a expectativa é que seja aberto o procedimento administrativo no MPF para que, no futuro, ao confirmar a irregularidade na não nomeação do reitor, seja ajuizada uma ação civil pública para resolver a questão.

"Entramos com esse pedido de representação no MPF com a preocupação da manutenção da estrutura administrativa da UFPA. O fato que você não ter um reitor acaba ocasionado a possibilidade de um colapso institucional", alerta a professora.

Consulta acadêmica

Emmanuel Tourinho foi eleito o novo reitor da UFPA — Foto: Divulgação/UFPA

A consulta acadêmica informal para escolha do novo reitor da UFPA foi realizada em junho. A partir do resultado das eleições, o Conselho Universitário votou e enviou ao MEC a lista tríplice de candidatos. Na relação enviada ao governo, em primeiro lugar estava o vencedor do pleito, o professor Emmanuel Zagury Tourinho, em segundo a professora Zélia Amador de Deus, e em terceiro o professor Doriedson do Socorro Rodrigues.

"O caso da UFPA é diferente de tudo que ocorre no Brasil. Aqui no Pará tivemos passado o prazo de 60 dias do protocolo da lista tríplice no MEC, o mandato do reitor expirou, está expirando o do vice reitor e não demos uma definição. O presidente tem o direito de escolher um dos três da lista tríplice, mas deve ter a consciência e o respeito a democracia de escolher o mais votado pelo Consun" explica a professora Valena Jacob

Lista tem amparo legal, aponta parecer

A Procuradoria Geral da UFPA analisou o documento enviado pelo MEC e emitiu um parecer, homologado pelo reitor em exercício da UFPA, Gilmar Pereira da Silva.

No documento, a Procuradoria explica que a lista tríplice elaborada pelo Consun da UFPA possui amparo legal. De acordo com o órgão, não há motivo para o não prosseguimento do processo, segundo sugere o MEC.

A PG da UFPA informou que, mesmo levando em consideração o percentual de peso para a votação, o primeiro colocado da consulta, Emmanuel Tourinho, também seria o mais votado. Segundo a Procuradora, ainda que fosse aplicado o peso exigido pela Casa Civil, Tourinho possuiria 87,9% dos votos, contra 12,1% de Marcelo Rassy.

Além disso, a Procuradoria explica que, como são processos distintos e independentes, qualquer readequação da consulta não interfere no processo de composição da lista tríplice, eleita pelo Conselho Universitário.

Por conta do ofício, o Consun da UFPA aprovou, por unanimidade, a emissão de uma nova nota, com solicitações ao MEC.

Entenda o caso

Ato na UFPA pede nomeação de escolhido por votação acadêmica para reitoria da UFPA. — Foto: Reprodução

A UFPA está sem reitor titular desde o dia 22 de setembro. O mandato do atual gestor, Emmanuel Tourinho, terminou, mas o governo federal ainda não indicou quem deverá administrar a maior universidade do Norte do país, com mais de 51 mil estudantes, pelos próximos quatro anos.

O professor Gilmar da Silva, que ocupava cargo de vice-reitor no último mandato, segue como reitor em exercício até o dia 10 de outubro. A partir desta data, ele deve deixar o posto. Não há, por enquanto, substituto para a posição.

No dia 22 de setembro, último dia de mandato de Emmanuel Tourinho, estudantes, professores, técnicos e entidades representativas da UFPA se reuniram em um ato em defesa da nomeação da chapa que encabeça a lista tríplice para a reitoria da instituição.

Pedido de anulação

A chapa dos professores Marcelo Rassy e Márcia Bragança, que ficou em quarto lugar para integrar a lista tríplice, entrou na Justiça com um pedido a anulação. O juiz federal Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 2ª Vara Federal Cível da TJPA, negou pedido de liminar.

Na decisão, o juiz Gilson Filho considerou improcedentes as argumentações dos impetrantes de que os nomes da lista tríplice teriam sido articulados entre membros da comunidade apoiadores da chapa vencedora da consulta.

 

 

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