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OAB-PA emite nota de repúdio à recusa da Presidência da República em nomear reitor da UFPA

A instituição está sem reitor empossado desde 22 de setembro. OAB defende que o professor Emmanuel Tourinho foi legitimamente eleito.

 
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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pará (OAB-PA), divulgou, nesta segunda-feira (5), uma nota de repúdio à recusa "injustificada" da Presidência da República em nomear o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA). A instituição está sem reitor empossado desde 22 de setembro. O G1 tentou contato com a Presidência da República, mas não havia obtido resposta até a última atualização da matéria.

Segundo a OAB, o professor Emmanuel Zagury Tourinho foi legitimamente eleito em um processo de escolha que acompanhou a sistemática fixada pela lei n.º 9.192/1995, que determina que reitores e vice-reitores serão nomeados pelo Presidente da República, cabendo ao representante do executivo formular a lista tríplice de candidatos, com previsão de consulta prévia à comunidade.

Em eleição do Conselho Universitário (Consun), realizada em junho, o atual gestor da UFPA, Emmanuel Tourinho foi o mais votado, com 84 ou 79,2% dos votos dentre uma lista tríplice, em que também participam Zélia Amador de Deus (11 votos, 10,4%) e Doriedson Rodrigues (9 votos, 8,5%). A vitória de Tourinho foi confirmada em consulta informal junto à comunidade acadêmica, tendo recebido 92,7% dos votos.

No entanto, no dia 29 de setembro, o Ministério da Educação (MEC), enviou um ofício à UFPA em que aponta suposta inconformidade na consulta acadêmica para reitor. Segundo o MEC, a Casa Civil da Presidência da República disse que a inconformidade foi identificada por ter sido adotado o mesmo peso aos votos de professores, estudantes e técnicos.

Segundo o ofício, a universidade poderia realizar a consulta informal à comunidade acadêmica antes da lista tríplice, mas o pleito deve possuir votações com pesos diferentes, sendo 70% para o corpo docente. No entanto, segundo a assessoria da UFPA, o processo de consulta à comunidade não é obrigatório e está desatrelado da votação da lista tríplice pelo Consun, que é a instância que tem o poder de escolha dos candidatos que podem ser nomeados reitor.

De acordo com a OAB-PA, a Presidência da República tem procurado intervir na gestão das universidades, citando o exemplo da medida provisória 979, em que pretendia designar dirigentes pro tempore, durante o período de emergência de Saúde Pública da COVID-19, atribuição essa que caberia ao Ministro da Educação.

Confira a nota da OAB-PA na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pará, por meio da sua Comissão do Direito à Educação, no uso das prerrogativas que lhe confere o Art. 44, I de seu Estatuto (Lei n.º 8.906/94) vem a público manifestar total repúdio à recusa injustificada da Presidência da República em nomear como reitor da Universidade Federal do Pará - UFPA, o professor Emmanuel Zagury Tourinho, legitimamente escolhido pela comunidade universitária.

Todo processo de escolha observou rigorosamente a sistemática fixada pela Lei n.º 9.192/1995, segundo a qual os Reitores e Vice-Reitores das universidades federais serão nomeados pelo Presidente da República e escolhidos entre professores dos níveis mais elevados da carreira, ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo que, no caso, corresponde ao Conselho Universitário – CONSUN, de acordo com o Estatuto da UFPA. Cabendo a ele, portanto, formular a lista tríplice de candidatos à Reitor e Vice-Reitor, com previsão de consulta prévia à comunidade.

Não é de hoje que a Presidência da República tem procurado intervir na gestão das universidades. Apenas para exemplificar, em 09 de junho de 2020 o Presidente publicou a Medida Provisória 979, que pretendia designar dirigentes pro tempore, durante o período de emergência de Saúde Pública da COVID-19, atribuição essa que caberia ao Ministro da Educação.

Assim como agora, a OAB-PA se manifestou contrariamente a este expediente questionável, junto com diversas instituições e com a comunidade acadêmica. Consequentemente, em decorrência da contestação geral da sociedade civil organizada, além de uma possível rejeição da matéria no Congresso, por inconstitucionalidade, à Presidência da República não restou alternativa senão revogar a malsinada MP.

Nesse sentido, a OAB-PA exorta as Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará, Estudantes, Pesquisadores, Professores e a sociedade em geral à defesa da pronta nomeação do Professor Emmanuel Zagury Tourinho como Reitor da UFPA, pois permitir o contrário seria afrontar a Constituição Federal e toda a comunidade universitária.

 

 

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