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MPPA pede novas diligências em inquérito do caso Brigadistas de Alter do Chão, no PA

O órgão ministerial considerou que há lacunas no inquérito que apontou cinco brigadistas voluntários como responsáveis por incêndios na APA Alter do Chão.

 
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A Polícia Civil do Pará deve realizar novas diligências a pedido da Promotoria de Justiça de Santarém, oeste paraense, no inquérito que apontou os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner, Gustavo de Almeida Fernandes e Ronnis Repolho Blair, como responsáveis pelos incêndios registrados em setembro de 2019, na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão.

O inquérito foi devolvido à secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém pelo Ministério Público, e no dia 29 de setembro, o juiz Rômulo Nogueira de Brito, titular da 2ª Vara, que está respondendo pela 1ª, deferiu o pedido do MPPA.

“A teor da manifestação ministerial de fl. 954 do IPL e com fundamento no art. 16 do CPP, retornem-se os autos à Autoridade Policial para que sejam procedidas as diligências requeridas pelo MP. Após retorno, remetam-se os autos ao Órgão Ministerial”, diz o despacho do juiz.

Essa é a segunda vez neste ano, que o inquérito é devolvido à Polícia Civil para realização de diligências. A primeira foi em 17 de março, referente a uma manifestação do MPPA de 20 de janeiro de 2020, conforme despacho disponível na página de consulta processual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Em janeiro deste ano, o grupo de promotores designado pelo MPPA para atuar no caso (Tulio Novaes, Adleer Sirotheau, Dully Sanae, Renata Fonseca e Evelin Staevie) pediu acesso aos registros telefônicos de testemunhas que teriam apontado a suposta participação de quatro brigadistas nas queimadas. O objetivo é saber se a localização delas coincide com as datas declaradas nos depoimentos, pois a informação não consta no inquérito concluído em dezembro do ano passado.

O Ministério Público também requisitou uma série de laudos e perícias que teriam sido feitas pela polícia e que não estão no inquérito. Além de depoimentos de cinco testemunhas listadas pela defesa dos brigadistas.

Arquivamento

Enquanto a Polícia Civil ao final das investigações no ano passado, indiciou os brigadistas pelo incêndio na APA Alter do Chão no período de 13 a 15 de setembro de 2019, o inquérito da Polícia Federal concluiu que não é possível identificar a autoria.

No relatório, o delegado de Polícia Federal, Raphael Soares Astini disse que "existem indícios que apontam para origem humana como causa do início do fogo", mas que "apesar de todos os esforços empreendidos, nenhum resultou em uma definição significativamente clara de autoria, e que efetivamente não existe elemento que comprove a ação de algum dos investigados para ocorrência do incêndio".

Devido à falta de clareza sobre a autoria do incêndio, a PF pediu o arquivamento do caso. O inquérito está sendo analisado pelo Ministério Público Federal.

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