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TCE-PA revoga suspensão de pagamentos às organizações que administram hospitais de campanha no PA

Contratos são alvos de investigações, autorizadas pelo STJ, que culminaram na Operação SOS, da Polícia Federal.

 
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Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) publicada no Diário Oficial do Estado de terça (6) revogou uma medida cautelar, de 11 de agosto, que determinava à Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) a suspensão de pagamentos dos contratos com organizações sociais, responsáveis pelos hospital de campanha montados durante a pandemia.

As unidades foram instaladas em Marabá, Santarém, Breves e Belém para pacientes com a Covid-19 e tiveram contratos alvos de uma investigação, autorizada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), apontando supostos desvios de recursos públicos que chegariam a quase R$1,3 bilhão, segundo os inquéritos.

A Polícia Federal prendeu secretários, empresários e agentes públicos, e cumpriu mandados de busca e apreensão, incluindo no gabinete do governador Helder Barbalho, que teve atuação apontada pelo STJ como "essencial" na "empreitada criminosa". As prisões já foram revogadas, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

À época da operação, o governo do Pará divulgou apenas nota afirmando que apoia qualquer investigação com intuito de proteger o dinheiro público. Relembre sobre a operação SOS na reportagem:

Operação no Pará faz buscas no gabinete do governador Helder Barbalho

Operação no Pará faz buscas no gabinete do governador Helder Barbalho

Processo

Decisão do TCE-PA sobre medida cautelar envolvendo as organizações sociais no Pará. — Foto: Reprodução / Diário Oficial do Estado

De acordo com o TCE-PA, no último dia 29 de setembro, foi aprovado por unanimidade uma resolução que deliberou sobre o pedido de revisão de medida cautelar concedida a respeito de representação da Secretaria de Controle Externo do TCE-PA, relacionada aos contratos com as chamadas OSs.

A resolução foi pronunciada com base na situação de emergência causada pela pandemia da Covid-19, segundo o TCE, e no interesse público, "uma que a continuidade da suspensão dos pagamentos poderia prejudicar a disponibilização de leitos e, consequentemente, a saúde da população".

Em nota, o TCE informou que a "revisão da medida cautelar não significa o reconhecimento da legalidade/regularidade das contratações" e que há "possibilidade de emissão de outras medidas cautelares, após análise pelo órgão técnico de contas quanto à documentação encaminhada pela Sespa e Procuradoria Geral do Estado (PGE)".

O processo ainda segue tramitação e, após análise, os autos serão apreciados pelo Ministério Público de Contas e depois levadas para julgamento.

A nota do TCE encerra afirmando que "a divulgação dos resultados (...) só poderá ser realizada após encerrados os trabalhos, o conhecimento do que foi constatado por parte das instituições públicas e poderes fiscalizados, e conferida a cada um deles a oportunidade de manifestação, tal qual preceitua a Constituição Federal".

Sobre o processo, o G1 solicitou posicionamento do governo e aguardava resposta até a publicação da matéria.

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