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MPF ajuíza ação pedindo legalidade da lista tríplice da UFPA para escolha do reitor

Mandato do atual reitor já acabou e governo enviou ofício questionando a forma de escolha da comunidade acadêmica.

 
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (8) ação civil pública na Justiça Federal para que seja declarado a legalidade da lista tríplice aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Pará (UFPA) e que seja determinado o procedimento legal de nomeação do reitor e vice-reitor pela Presidência da República. A ação também pede que o governo brasileiro seja obrigado a nomear para os cargos os nomes da listra tríplice.

A UFPA está sendo gerida pelo vice-reitor Gilmar Pereira da Silva, que tem o seu mandato encerrando no próximo sábado (10). O antigo reitor, Emmanuel Tourinho, teve o mandato encerrado no dia 22 de setembro. Caso não seja escolhido nenhum nome da lista enviada da comunidade acadêmica à Presidência da República, será necessária a nomeação de um reitor temporário.

De acordo com o MPF, a ação também visa o impedimento da escolha de um interventor na UFPA, já que a universidade possui regimento que determina a nomeação do presidente do Conselho Universitário (Consun) em caso de vacância extraordinária da reitoria.

“A escolha por outro nome, que não um dos nomes indicados na lista tríplice ou o decano do Consun, gera impactos negativos nas instituições porque além de desagradar e tensionar a comunidade acadêmica, impacta diretamente na qualidade administrativa. Também há receio de que a gestão das instituições seja igualmente prejudicada por questões políticas e ideológicas, que passam a guiar o processo de escolha quando se admite a opção de livre nomeação pelo presidente da República, sem qualquer limite legal”, diz a ação do MPF.

Segundo o Ministério Público, a escolha de um nome fora da listra tríplice enviada pela universidade seria um ataque ao regimento constitucional democrático, que tem como uma de suas garantias a da autonomia universitária.

“A recusa da lista apresentada, além de configurar ofensa à legislação, à autonomia universitária e às diretrizes fixadas pelo MEC, não tem qualquer utilidade prática e ofende o princípio da eficiência, que rege a administração pública”, explicou o MPF.

O Ministério da Educação enviou um ofício que devolvia a lista tríplice da UFPA alegando que o modelo de consulta à comunidade desobedeceu a legislação por ter sido paritário – em que os votos de docentes, discentes e servidores têm o mesmo peso. No ofício, a Casa Civil da Presidência da República determina a realização de nova consulta em que os votos dos docentes tenham 70% de peso.

 

 

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