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Pandemia: MDR reconhece estado de calamidade pública em PE e no ES

Ente federativo fica permitido realizar processos sem licitação, parcelar dívidas e flexibilizar o pagamento de gastos

 

O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública nos estados de Pernambuco e Espírito Santo devido aos impactos causados pela pandemia do coronavírus. Com o reconhecimento da situação, o governo abre mais espaço suporte aos estados, liberando recursos e estrutura de apoio, caso necessário. A cada estado, fica permitido parcelar dívidas, flexibilizar o pagamento de gastos e realizar processos sem licitação. 

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Em março, o Legislativo reconheceu estado de calamidade pública em todo o território nacional, com validade até 31 de dezembro. Com isso, o governo não é obrigado a cumprir metas fiscais e respeitar o teto de gastos, uma das medidas que limitam os gastos públicos.

 

 

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