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Impasse em instalação de Comissão pode prejudicar votação do Orçamento da União para 2021

O atraso pode atrapalhar o andamento do Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano

 

Foi adiada pela segunda vez a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que pode comprometer as leis orçamentárias do governo para 2021. O atraso também pode prejudicar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o PLN 28/20, que eleva o salário mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067; e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), PLN 9/20, que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem.

“O atraso na aprovação, que teria que ocorrer até o final do período legislativo, pode levar a não termos uma lei orçamentária no início de 2021. Neste caso o Governo Federal tem a autorização de gastar um doze avos do orçamento encaminhado ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei, mas não pode fazer investimento e claro isso não significa atraso em investimentos”, explicou o economista José Carlos Pagnussat.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ter sido aprovada até o meio de julho, o que não ocorreu. Com isso, o PL que constitucionalmente tem que ocorrer até o dia 31 de agosto foi encaminhado ao Congresso Nacional sem a aprovação da LDO.

O impasse agora é em razão da distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara. Neste ano, a CMO deverá ser composta por 42 parlamentares titulares (31 deputados e 11 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas por bloco e partido considera dados de fevereiro de 2019, que estão sendo questionados agora.

Parte dos indicados quer garantir o cumprimento de acordo para confirmação do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente da comissão. Já o PP e o PL sugeriram a deputada Flávia Arruda (PL-DF) para a vaga.

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Entre os integrantes já indicados está o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que alertou para o pouco tempo que os parlamentares terão para votação que poderá contemplar o novo programa social do governo, Renda Cidadã. “O prazo é curto e o papel que ela cumpre é fundamental”, declarou à Agência Senado. 

Também já foi escolhido o relator do Orçamento Geral da União para 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Um dos desafios que ele terá pela frente será encaixar gastos sociais do possível novo programa de renda básica do teto de gastos. 

Segundo o economista o atraso já ocorreu em diferentes anos sem trazer um prejuízo tão significativo e a votação pode ocorrer no início do próximo ano. “Vamos aguardar, ver o que pode acontecer, não é um prejuízo significativo para as ações governamentais, mas claro, pode atrasar o início de investimentos importantes no ano de 2021”, avaliou Pagnussat.

 

 

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