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Mais prazo para o Plano Nacional de Cultura

Projeto de lei do governo quer mais tempo para poder descentralizar créditos na área da cultura para estados e municípios

 

O Governo Federal quer aumentar prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PLC). O Projeto de Lei 4884/20 encaminhado à Câmara dos Deputados permitirá, entre outras coisas, que seja criado outro projeto para descentralizar a distribuição de créditos destinados a área pelo Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios.
Atualmente, os entes da federação participantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) devem orientar a gestão de acordo com as regras definidas pelo PNC.
De acordo com o texto, governo e sociedade terão mais 12 anos para ajustar essas regras que venceriam no dia 2 de dezembro devido ao prazo de 10 anos do atual plano.

 

 

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