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MS: STF encerra briga judicial em relação à cobrança de imposto sobre gás natural

Ação do governo de Mato Grosso do Sul reivindicava recolhimento do tributo com outros três estados

 

Por 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao estado de Mato Grosso do Sul a legitimidade na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  sobre o gás natural que chega ao país através do Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), no município de Corumbá. 

Segundo o governo estadual, o recolhimento do tributo sobre o produto do país vizinho foi de R$ 1,1 bilhão em 2019. Até outubro deste ano, o ICMS sobre o gás natural rendeu R$ 869 milhões a Mato Grosso do Sul.  

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O STF julgava três ações do governo de Mato Grosso do Sul contra os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todos os processos judiciais discutiam a legitimidade da cobrança do ICMS. A briga judicial entre os estados se arrastou por mais de 15 anos. 


 

 

 

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