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AC: Procuradoria regional encaminha representação por irregularidades na construção de rodovia entre Brasil e Peru

Governo do estado anunciou datas para o começo do processo sem realizar consultas prévias aos indígenas, PRDC pede abertura de inquérito civil

 

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação para acompanhar irregularidades cometidas na construção de uma rodovia ligando o Brasil ao Peru. O pedido é de abertura de um inquérito civil que avalie as irregularidades da estrada que cortará terras indígenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Vale do Juruá (AC). 

De acordo com informações do governo estadual, a rodovia que ligará os municípios de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru, já teve os estudos preliminares realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo o governo, o projeto fechado da estrada deve ser apresentado no final deste ano. O governo federal disponibilizou R$ 45 milhões para as rodovias estaduais e a estrada para Pucallpa, que tem previsão de início das obras para meados de dezembro. 

Mas de acordo com a Procuradoria Regional, não houve consulta prévia em relação ao assunto com povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas, conforme determina uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

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O que foi divulgado até o momento é que a estrada em questão terá seu traçado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta, onde estão localizadas duas terras indígenas (Nukini e Nawa). Há indícios, ainda, da existência de grupos indígenas isolados, que circulam entre o Brasil e o Peru.

O procurador regional Lucas Dias reforça a obrigatoriedade da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas antes de iniciar o processo decisório. Segundo ele, com a consulta, existe a possibilidade de revisão do projeto inicial ou sua não realização, por afetar diretamente os povos indígenas e tradicionais.

A Procuradoria afirma que a construção desta rodovia pode ser o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. O asfaltamento poderá causar diversos impactos sociais às comunidades tradicionais que vivem na região, como violência, prostituição, alcoolismo, surgimento de novas endemias, entre outros, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.

 

 

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